08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
27/06/2025 00:43

Juntada de manifestação
24/06/2025 06:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/06/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1068618-57.2024.4.01.3400 AUTOR: ADRIANA AMARAL FARIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2190486670) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2176565584), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 4) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 5) Sem custas e honorários. 6) Registre-se, intimando-se as partes. 7) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 8) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:47

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:47

Homologada a Transação
10/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:47

Juntada de manifestação
21/05/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
17/03/2025 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:30

Juntada de contestação
20/02/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:13

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
19/02/2025 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
15/02/2025 17:42

Juntada de laudo de perícia social
06/02/2025 10:07

Juntada de manifestação
04/02/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:34

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:06

Juntada de laudo pericial
25/09/2024 11:47

Juntada de manifestação
25/09/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:53

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:39

Perícia cancelada
25/09/2024 09:24

Perícia cancelada
25/09/2024 09:14

Perícia agendada
20/09/2024 18:47

Recebidos os autos
20/09/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/08/2024 15:37

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 14:21

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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