09/08/2025 00:43

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO LEAL em 04/08/2025 23:59.
08/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO LEAL em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:57

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 22:21

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1094688-14.2024.4.01.3400 AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO LEAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2192686032) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2191968970), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
17/06/2025 18:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 18:51

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 18:51

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:51

Homologada a Transação
16/06/2025 17:51

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:44

Juntada de manifestação
15/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:55

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 09:33

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2025 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
31/05/2025 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
31/05/2025 09:25

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:42

Juntada de laudo pericial
08/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO LEAL em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:38

Perícia agendada
17/03/2025 09:43

Juntada de manifestação
14/03/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:35

Recebidos os autos
27/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO LEAL em 04/02/2025 23:59.
15/01/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 14:35

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 14:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 14:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 14:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 14:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 14:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 14:07

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/11/2024 11:22

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 10:00

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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