19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1001686-96.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCO ANTONIO VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO DIAS RIBEIRO SANTOS REIS - BA70928 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Com arrimo no art. 76, do CPC, suspendo o presente processo, por 90 dias, no aguardo do andamento do processo de interdição da parte autora e/ou decisão judicial que a submeta a curatela provisória.

Findo o prazo supra, independentemente de nova intimação, deverá a parte autora noticiar nos autos a regularização de sua representação processual, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

I.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
18/01/2024 11:47

Juntada de petição intercorrente
17/01/2024 07:10

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 07:10

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 07:09

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 07:09

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 07:09

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 07:09

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/01/2024 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2024 20:09

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2024 20:09

Juntada de Certidão
15/01/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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