17/08/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 08:31

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:14

Decorrido prazo de ALAN CARLOS ALVES DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 06:22

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 02:57

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1086914-30.2024.4.01.3400 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 POLO PASSIVO:ALAN CARLOS ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação monitória aforada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em desfavor de ALAN CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, objetivando obter provimento jurisdicional para: "a) a expedição de MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO, na forma do §2º do artigo 701 do CPC do Código de Processo Civil, no valor de R$ 201.295,73 (duzentos e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos), que corresponde ao principal e todos os encargos, conforme discriminados na planilha de cálculos em anexo, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento;" Instruiu a inicial com procuração e documentos.

Informação negativa de prevenção (ID 2157259348).

Intimado o autor para indicar o paradeiro do réu, tendo em vista que a carta/mandado foi devolvida sem cumprimento.

Determinação cumprida pela autora (ID 2168192259).

A autora informou a que os débitos referentes aos contratos 0000005792351119 (0475003000029597) e 043513110000176093, foi regularizado.

E requereu o prosseguimento da ação apenas em relação ao contrato 043513110000176174 (ID 2183064468).

Em seguida, na manifestação de ID 2183065551 a autora solicitou a extinção do processo por quitação de débitos dos contratos 043513110000176093 e requereu prosseguimento quanto ao contrato 043513110000176174.

Depois, a autora requereu a extinção do processo com relação aos contratos 043513110000176093 e 043513110000176174. É o relatório.

Decido.

Compete ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes, nos termos do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil.

Nesse quadro, reconheço a transação estabelecida entre as partes, segundo a petição de ID 2186307215 informando a quitação total do débito.

Por essas razões, homologo o acordo firmado pelas partes e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, alínea b, do CPC.

Custas isentas, conforme disposto o art. 90, § 3º, do CPC.

Deixo de fixar honorários sucumbenciais, tendo em vista que não houve contestação e não foi objeto do acordo.

Intimem-se.

Interposta apelação, tendo em vista as modificações no sistema de apreciação da admissibilidade e dos efeitos recursais (art. 1.010, § 3º, CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazoar.

Havendo nas contrarrazões as preliminares de que trata o art. 1009, § 1º, do CPC, intime-se o apelante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, conforme § 2º do mesmo dispositivo.

Após, encaminhem-se os autos ao TRF da 1ª Região.

Brasília/DF.

GABRIEL ZAGO C.

VIANNA DE PAIVA Juiz Federal Substituto da 16ª Vara/SJDF
17/06/2025 18:53

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 18:53

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:53

Homologada a Transação
26/05/2025 13:58

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:08

Juntada de pedido de extinção do processo
23/04/2025 18:16

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 18:12

Juntada de petição intercorrente
29/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ALAN CARLOS ALVES DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2025 18:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 18:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2025 18:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/02/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 15:41

Expedição de Mandado.
24/01/2025 17:09

Juntada de petição intercorrente
29/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 10:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 10:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/11/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 10:38

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:12

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2024 12:08

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 18:23

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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