TRF1 - 0016923-87.2001.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2022 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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04/02/2022 09:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/02/2022 00:05
Decorrido prazo de EUNICE DA SILVA LOPES em 03/02/2022 23:59.
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28/01/2022 00:47
Decorrido prazo de ELZA ALVES DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.
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10/12/2021 10:34
Juntada de petição intercorrente
-
06/12/2021 13:39
Juntada de petição intercorrente
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02/12/2021 02:02
Publicado Acórdão em 02/12/2021.
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02/12/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
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30/11/2021 07:42
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 07:42
Juntada de Certidão
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30/11/2021 07:42
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 07:42
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 07:42
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/11/2021 18:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/11/2021 18:32
Juntada de Certidão de julgamento
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27/10/2021 01:08
Decorrido prazo de ELZA ALVES DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.
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19/10/2021 00:34
Publicado Intimação de pauta em 19/10/2021.
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19/10/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
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15/10/2021 19:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/10/2021 18:05
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2021 18:04
Incluído em pauta para 10/11/2021 14:00:00 CJF1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
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04/10/2021 10:00
Conclusos para decisão
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02/10/2021 00:53
Decorrido prazo de EUNICE DA SILVA LOPES em 01/10/2021 23:59.
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24/09/2021 00:38
Decorrido prazo de ELZA ALVES DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.
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16/09/2021 00:12
Publicado Intimação em 16/09/2021.
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16/09/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
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14/09/2021 21:00
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 21:00
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2021 21:53
Juntada de substabelecimento
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13/05/2021 19:33
Conclusos para decisão
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10/03/2021 00:11
Decorrido prazo de EUNICE DA SILVA LOPES em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:08
Decorrido prazo de ELZA ALVES DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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13/01/2021 11:20
Juntada de petição intercorrente
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22/12/2020 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
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22/12/2020 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016923-87.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016923-87.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EUNICE DA SILVA LOPES e outros Advogado do(a) APELADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE - RJ109632 Advogado do(a) APELADO: MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELZA ALVES DOS SANTOS ANDREIA AVELAR CLEMENTE - (OAB: RJ109632) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 21 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
21/12/2020 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2020 08:28
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2020 08:28
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2020 08:28
Juntada de Certidão de processo migrado
-
14/12/2020 23:36
Juntada de volume
-
14/12/2020 23:36
Juntada de volume
-
14/12/2020 23:35
Juntada de volume
-
14/12/2020 23:35
Juntada de volume
-
29/10/2020 14:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
03/09/2020 00:25
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
03/09/2020 00:24
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CÉSAR JATAHY
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03/09/2020 00:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY
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28/08/2020 19:23
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
-
08/05/2020 11:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
27/04/2020 18:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
23/04/2020 21:35
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
-
21/10/2016 10:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
03/10/2016 13:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
29/09/2016 16:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4030113 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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28/09/2016 13:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
23/09/2016 15:01
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
21/09/2016 08:34
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
24/08/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
22/08/2016 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2016. Nº de folhas do processo: 623. Destino: K-15
-
16/08/2016 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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16/08/2016 11:29
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
27/07/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial
-
26/07/2016 11:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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18/07/2016 13:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
13/07/2016 13:41
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2016
-
13/07/2016 12:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
12/07/2016 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
06/12/2012 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
07/11/2012 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
25/10/2012 19:24
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
25/10/2012 19:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
24/10/2012 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
24/10/2012 15:46
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
10/10/2012 11:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/10/2012 08:20
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
-
06/09/2012 08:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
20/08/2012 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/08/2012 17:59
PROCESSO REMETIDO
-
09/08/2012 14:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
05/06/2012 14:23
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
05/06/2012 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
05/06/2012 10:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
08/07/2010 23:15
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
13/01/2010 12:46
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 594296
-
04/12/2009 11:30
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
19/11/2009 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
11/11/2009 08:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/11/2009 08:02
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/07/2009 18:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
22/07/2009 14:54
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
22/07/2009 12:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2245789 CONTRA-RAZOES
-
21/07/2009 10:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/07/2009 08:40
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
-
10/07/2009 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/07/2009 20:18
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/07/2009 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2232357 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
26/06/2009 17:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2229081 PETIÇÃO
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23/06/2009 16:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
19/06/2009 09:09
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
28/05/2009 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 79
-
22/05/2009 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2009. Nº de folhas do processo: 392
-
15/05/2009 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO E EMENTA
-
14/05/2009 18:25
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
22/04/2009 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
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27/03/2009 16:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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27/03/2009 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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23/03/2009 18:06
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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19/03/2009 17:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/04/2009
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19/03/2009 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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19/03/2009 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
18/09/2007 17:06
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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13/06/2007 15:15
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)
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19/12/2006 16:25
CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO
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19/12/2006 12:08
PETIÇÃO JUNTADA - Nº. 1779427 MANIFESTACAO
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18/12/2006 17:22
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR, PARA JUNTAR PETIÇÃO
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14/12/2006 14:58
PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO / PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DO DES. FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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19/04/2006 20:13
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA
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09/12/2005 14:18
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
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06/12/2005 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1629859 REQ. JUNTADA
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05/12/2005 12:42
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
02/12/2005 13:34
PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO/ PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DO (A) DES. FEDERAL RELATOR (A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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01/12/2003 18:35
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
01/12/2003 18:34
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2003
Ultima Atualização
04/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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