28/07/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:37

Juntada de ciência
25/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA 1000494-22.2025.4.01.3906 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE FRANCISCA BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANNE CARDIANI COSTA SALES - MA21041 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação previdenciária em que se requer o benefício previdenciário de CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL.

No caso, apesar de devidamente intimada à parte autora apresentou documento divergente do solicitado acerca do Ato Ordinatório Id 2170107889.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos dos artigos 485, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Paragominas/PA, (data da assinatura) Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
17/06/2025 19:05

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 19:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 19:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/06/2025 19:04

Concedida a gratuidade da justiça a SIMONE FRANCISCA BEZERRA DA SILVA - CPF: *51.***.*02-07 (AUTOR)
03/04/2025 08:28

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:49

Juntada de emenda à inicial
06/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:38

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 17:38

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 17:38

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 17:37

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
28/01/2025 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 11:44

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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