05/09/2025 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2025 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2025 18:05

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/09/2025 17:49

Juntada de embargos de declaração
26/08/2025 11:04

Juntada de ciência
19/08/2025 00:09

Publicado Acórdão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:32

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:25

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
29/07/2025 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 12:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/06/2025 13:04

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
25/06/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:56

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:02

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 03:23

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 09:57

Juntada de ciência
20/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2025 22:04

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 22:04

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
22/05/2025 15:22

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2025 14:37

Recebidos os autos
22/05/2025 14:37

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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