19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002038-88.2019.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002038-88.2019.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: DANIELA PARENTE DE SOUSA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929-A, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A e LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A POLO PASSIVO:NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929-A, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A e LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DANIELA PARENTE DE SOUSA SILVA, NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e DANIELA PARENTE DE SOUSA SILVA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
26/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/05/2025 15:55

Juntada de Informação
26/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de DANIELA PARENTE DE SOUSA SILVA em 29/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 22:13

Juntada de contrarrazões
18/12/2024 17:07

Juntada de contrarrazões
28/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:08

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
07/03/2024 00:09

Decorrido prazo de DANIELA PARENTE DE SOUSA SILVA em 06/03/2024 23:59.
31/01/2024 10:03

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:11

Decorrido prazo de NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:10

Decorrido prazo de DANIELA PARENTE DE SOUSA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:15

Juntada de petição intercorrente
24/10/2023 15:37

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023 15:37

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:53

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:55

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:09

Juntada de apelação
31/07/2023 19:54

Juntada de apelação
10/07/2023 17:42

Juntada de manifestação
06/07/2023 14:02

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2023 14:10

Conclusos para julgamento
08/01/2023 16:08

Juntada de petição intercorrente
21/12/2022 19:46

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 11:03

Juntada de petição intercorrente
05/11/2022 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 11:37

Juntada de apelação
16/10/2022 22:19

Juntada de embargos de declaração
13/10/2022 16:18

Juntada de embargos de declaração
06/10/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:46

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA PARENTE DE SOUSA SILVA - CPF: *74.***.*68-46 (AUTOR)
30/09/2022 14:46

Julgado procedente em parte o pedido
27/09/2022 17:36

Conclusos para julgamento
27/09/2022 13:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2022 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
22/07/2022 16:41

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/06/2022 16:58

Juntada de Informação
13/05/2022 13:12

Recebidos os autos
13/05/2022 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
12/05/2022 15:54

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:43

Conclusos para despacho
28/04/2022 00:41

Decorrido prazo de NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 27/04/2022 23:59.
04/04/2022 10:09

Juntada de manifestação
24/03/2022 10:26

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 10:25

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 17:07

Juntada de réplica
13/12/2021 11:14

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:31

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 10:14

Juntada de contestação
14/09/2021 20:44

Juntada de contestação
01/09/2021 01:31

Decorrido prazo de DANIELA PARENTE DE SOUSA SILVA em 31/08/2021 23:59.
24/08/2021 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 13:44

Juntada de diligência
13/08/2021 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 18:11

Expedição de Mandado.
30/07/2021 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 15:57

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 09:16

Conclusos para despacho
07/04/2021 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
01/12/2020 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
01/12/2020 08:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 10:58

Conclusos para despacho
12/09/2020 21:47

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
16/09/2019 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
17/08/2019 20:21

Juntada de emenda à inicial
31/07/2019 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2019 19:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 16:39

Conclusos para despacho
01/07/2019 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
24/05/2019 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
24/05/2019 15:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 18:26

Conclusos para despacho
24/04/2019 15:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
24/04/2019 15:40

Juntada de Informação de Prevenção.
24/04/2019 09:51

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2019 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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