28/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/07/2025 12:15

Juntada de Informação
16/07/2025 04:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:37

Decorrido prazo de CIRO DE JESUS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:23

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo A em 09/06/2025.
26/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 22:13

Juntada de Certidão
19/06/2025 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:50

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 08:50

Juntada de recurso inominado
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO Nº 1005255-59.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CIRO DE JESUS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual objetiva a concessão do benefício de auxílio incapacidade temporária e/ou permanente, bem como o pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo.

Para a concessão de benefício por incapacidade temporária exige-se, além da qualidade de segurado e da carência (dispensada em alguns casos), que a parte requerente esteja incapacitada temporariamente para desempenhar atividade laborativa.

Já para a concessão de benefício por incapacidade permanente, além dos dois primeiros requisitos, a incapacidade do segurado deve ser permanente para qualquer atividade, sendo insuscetível de recuperação.

No tocante ao quadro clínico alegado de incapacitante, observo que, muito embora o esforço da parte autora em demonstrar a incapacidade, o laudo pericial acostado aos autos, elaborado por médico perito judicial, é firme ao explicitar que atualmente a parte autora não está incapacitada para o trabalho.

Destacando que o laudo detalha tudo o que foi exposto pela requerente, não abrindo margem para infirmar suas conclusões.

Nunca é demais lembrar que a perícia judicial, em regra, é uma segunda perícia realizada, tendo em vista que já foi realizada uma perícia na esfera administrativa, ou seja, os dois peritos concordaram em suas conclusões.

Destacando, ainda, que existe, em favor das conclusões do laudo oficial, a presunção de que o perito mantém-se equidistante das partes, conservando a necessária isenção para avaliar as condições de saúde do demandante.

Com estas considerações, acolho o trabalho do perito oficial.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários, por incabíveis.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa Feira de Santana, (data e assinatura eletronicamente) GABRIELA MACÊDO FERREIRA Juíza Federal
29/05/2025 16:17

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:17

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 12:20

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:04

Decorrido prazo de CIRO DE JESUS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:12

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
25/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:21

Juntada de laudo de perícia médica
19/03/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:08

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:08

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:01

Perícia agendada
10/03/2025 21:30

Recebidos os autos
10/03/2025 21:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/03/2025 21:29

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:30

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 17:30

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 17:30

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 17:30

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 17:30

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
25/02/2025 14:10

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 09:53

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000058-02.2025.4.01.3506

Dercionil Antonio de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rochael Vaz da Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1041339-62.2025.4.01.3400

Rafael Dominici Dalcastanhy

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lidianne Vivian Xavier da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1007946-74.2024.4.01.3306

Lucas Lourenco Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wilgo de Jesus Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1001931-28.2025.4.01.3315

Gilberto de Oliveira Sales

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alair Magalhaes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1002777-72.2025.4.01.3306

Laudicea Maria Dias Nascimento

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Ana Claudia Macedo de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 11:59

Exibir Processo