10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012577-46.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSALVA ROSARIA RESENDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/08/2023 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/08/2023 16:27

Juntada de Informação
06/06/2023 18:07

Juntada de contrarrazões
06/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
06/05/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:51

Juntada de apelação
08/04/2023 15:43

Juntada de petição intercorrente
03/04/2023 15:03

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023 15:03

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2023 13:44

Conclusos para julgamento
17/03/2023 16:52

Juntada de petição intercorrente
06/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:51

Juntada de ato ordinatório
03/03/2023 18:26

Juntada de embargos de declaração
26/02/2023 08:52

Juntada de petição intercorrente
17/02/2023 18:50

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023 18:50

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 18:50

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 13:47

Conclusos para julgamento
17/10/2022 09:59

Juntada de manifestação
29/09/2022 18:56

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/09/2022 15:15

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 16:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/11/2021 14:13

Juntada de petição intercorrente
25/10/2021 21:06

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 10:24

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 10:24

Juntada de Certidão
01/10/2021 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 17:06

Conclusos para despacho
25/02/2021 14:36

Juntada de manifestação
10/02/2021 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 18:54

Juntada de ato ordinatório
04/09/2020 18:39

Juntada de petição intercorrente
29/06/2020 15:51

Juntada de petição intercorrente
29/06/2020 13:58

Expedição de Intimação.
29/06/2020 13:53

Juntada de ato ordinatório
16/04/2020 15:46

Juntada de petição intercorrente
16/04/2020 08:08

Juntada de manifestação
15/04/2020 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2020 19:05

Outras Decisões
21/02/2020 17:20

Juntada de petição intercorrente
13/02/2020 19:05

Conclusos para julgamento
22/01/2020 16:50

Juntada de manifestação
02/12/2019 17:27

Juntada de manifestação
28/11/2019 15:38

Juntada de petição intercorrente
25/11/2019 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2019 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2019 13:59

Juntada de ato ordinatório
20/09/2019 18:41

Juntada de petição intercorrente
05/09/2019 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2019 12:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 12:09

Conclusos para despacho
02/08/2019 12:09

Restituídos os autos à Secretaria
02/08/2019 12:09

Cancelada a movimentação processual de conclusão
15/07/2019 14:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/07/2019 09:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2019 23:59:59.
23/06/2019 17:31

Decorrido prazo de RICARDO DAVID RIBEIRO em 21/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 18:42

Juntada de petição intercorrente
30/05/2019 19:07

Juntada de manifestação
20/05/2019 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2019 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2019 20:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2019 13:54

Conclusos para decisão
16/05/2019 13:54

Juntada de Informação.
16/05/2019 13:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJDF
16/05/2019 13:34

Juntada de Informação de Prevenção.
16/05/2019 10:53

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2019 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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