TRF1 - 1002477-31.2025.4.01.3300
1ª instância - 1ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1002477-31.2025.4.01.3300 AUTOR: ADAILMA DE SOUSA GUEDES SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Pretende a parte autora a concessão do benefício de LOAS-PCD, requerido em 28/01/2019 (NB: 704.000.133-1).
Instada a se manifestar acerca do intento de renunciar ao valor excedente ao limite de alçada, a parte autora respondeu negativamente, requerendo a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis desta Seccional.
Dessa sorte, inquestionável a impossibilidade de prosseguimento deste feito neste Juizado Especial Federal.
Por todo o exposto, dou-me por incompetente para processar e julgar o presente feito, em face da incompetência absoluta em razão do limite da alçada, pelo que determino sua remessa para uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Estado da Bahia, a quem couber por distribuição.
Intime-se a parte autora.
Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.
JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente) -
17/01/2025 10:12
Recebido pelo Distribuidor
-
17/01/2025 10:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/01/2025 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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