13/08/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:18

Decorrido prazo de VIVIANE ANUNCIACAO DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:54

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/07/2025 14:17

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 05:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:36

Decorrido prazo de VIVIANE ANUNCIACAO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1081727-50.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VIVIANE ANUNCIACAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
30/06/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:22

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE ANUNCIACAO DOS SANTOS - CPF: *24.***.*19-80 (AUTOR)
30/06/2025 14:22

Homologada a Transação
27/06/2025 15:10

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1081727-50.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VIVIANE ANUNCIACAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Ouça-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, em 10 (dez) dias.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
09/06/2025 15:49

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:41

Juntada de contestação
21/05/2025 00:05

Decorrido prazo de VIVIANE ANUNCIACAO DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:37

Juntada de declaração
07/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:21

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:21

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:21

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:21

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/12/2024 18:20

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 15:35

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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