20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo: 1001203-17.2020.4.01.3200 EXEQUENTE: JOSE MARIO NASCIMENTO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizado por José Mário Nascimento da Silva (CNPJ/CPF *30.***.*16-60) em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, visando ao recebimento de valores a que foi condenada a parte executada, conforme modificou sentença proferida no id. 992583666.

A parte exequente pleiteou o montante de cento e quarenta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos (R$ 141.995,97), com data-base de fevereiro de 2024, incluindo nesse montante valor a título de honorários de sucumbências (id. 2136111849).

Na oportunidade, juntou o respectivo Contrato de Honorários Advocatícios (id. 2136111731).

Instada a apresentar sua impugnação, a parte executada manifestação concordância com o valor pretendido pela parte exequente (id. 2175560668).

Conclusos.

Decido. 1.

Não há controvérsia a ser decidida nos autos, uma vez que houve concordância das partes quanto ao valor apresentado pelo Sr.

Contador Judicial. 2.

Destarte, homologo os cálculos apresentados no id. 2136111849, no montante total de cento e quarenta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos (R$ 141.995,97), com data-base de fevereiro de 2024, para que sejam pagos à parte exequente, com as atualizações devidas, se houver. 3.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze (15) dias, apresente planilha-resumo de cálculos, com a mesma data-base daqueles aqui homologados, fornecendo os dados e elementos necessários ao preenchimento das requisições de pagamento, observando: 3.1. o resumo dos créditos individualizados por beneficiários, na forma determinada no art. 8, VIII e X, da Resolução 822/2023 do CJF; 3.2. o destaque de eventual honorários contratuais e/ou de sucumbências do(a)(s) advogado(a)(s), se devidos; 3.3. os dados necessários ao indicativo dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), conforme art. 8º, XXI e XXII, Res. 822/2023 do CJF. 4.

Cumpridas as determinações anteriores, expeçam-se as requisições pertinentes, intimando-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de cinco (05) dias. 5.

Não havendo impugnações quanto às requisições expedidas, voltem-me os autos ao gabinete para suas migrações. 6.

Cumpra-se. 7.

Intimem-se.

Assinatura Digital
18/03/2023 14:52

Juntada de manifestação
17/03/2023 08:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.
19/01/2023 21:55

Juntada de manifestação
18/01/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 00:47

Juntada de Certidão
09/11/2022 00:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:49

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 30/06/2022 23:59.
16/06/2022 09:36

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2022 18:50

Juntada de cumprimento de sentença
11/06/2022 18:44

Juntada de cumprimento de sentença
08/06/2022 16:52

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:51

Conclusos para despacho
08/06/2022 13:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/06/2022 00:49

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 07/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 02/06/2022 23:59.
06/05/2022 02:04

Decorrido prazo de JOSE MARIO NASCIMENTO DA SILVA em 05/05/2022 23:59.
10/04/2022 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2022 12:20

Juntada de Certidão
09/04/2022 16:41

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022 15:17

Expedição de Mandado.
06/04/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 17:32

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2022 17:32

Julgado procedente o pedido
23/01/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 21/01/2022 23:59.
06/01/2022 19:27

Conclusos para julgamento
10/12/2021 13:16

Juntada de Certidão
12/11/2021 21:25

Juntada de alegações/razões finais
03/11/2021 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 26/10/2021 23:59.
01/10/2021 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2021 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59.
05/06/2021 16:43

Juntada de manifestação
04/06/2021 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 15:50

Juntada de Certidão
24/05/2021 14:35

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:16

Juntada de Certidão
28/04/2021 07:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:44

Decorrido prazo de JOSE MARIO NASCIMENTO DA SILVA em 16/04/2021 23:59.
09/04/2021 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 14:34

Juntada de Certidão
07/04/2021 11:26

Juntada de Certidão
02/12/2020 21:44

Juntada de petição intercorrente
17/10/2020 15:37

Juntada de petição intercorrente
17/08/2020 10:30

Juntada de Certidão
01/07/2020 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 30/06/2020 23:59:59.
07/05/2020 21:43

Juntada de petição intercorrente
07/05/2020 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 14:30

Perícia designada
30/04/2020 20:36

Outras Decisões
30/04/2020 16:27

Conclusos para decisão
30/04/2020 16:26

Restituídos os autos à Secretaria
30/04/2020 16:26

Cancelada a movimentação processual de conclusão
30/04/2020 16:16

Restituídos os autos à Secretaria
30/04/2020 16:16

Cancelada a movimentação processual de conclusão
06/04/2020 22:33

Juntada de réplica
06/04/2020 14:18

Juntada de Contestação
02/04/2020 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 11:21

Conclusos para despacho
27/01/2020 11:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
27/01/2020 11:31

Juntada de Informação de Prevenção.
26/01/2020 23:16

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2020 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2020

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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