08/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:23

Decorrido prazo de VITORIA FALCAO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:51

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
28/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013722-34.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VITORIA FALCAO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE VALENCA ASSUNCAO - MA18035 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 19 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/06/2025 10:09

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 09:22

Juntada de documentos diversos
12/06/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/06/2025 23:59.
14/05/2025 10:35

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 10:35

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 10:35

Concedida a gratuidade da justiça a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU) e VITORIA FALCAO DA SILVA - CPF: *65.***.*98-56 (AUTOR)
14/05/2025 10:35

Homologada a Transação
12/05/2025 13:38

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:45

Juntada de manifestação
22/04/2025 15:07

Juntada de contestação
12/03/2025 13:10

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
26/11/2024 09:55

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 18:56

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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