12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1024551-19.2020.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE PEDREIRAS Advogado do(a) AUTOR: JOAO ALBERTO ROLIM MESQUITA - MA12015 REU: LENOILSON PASSOS DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO - MA6947 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Em consonância com o Art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito.

Ciente do acórdão proferido nos autos do Processo nº 1021168-41.2021.4.01.0000, pelo qual o TRF da 1ª Região deu provimento ao agravo de instrumento do Ministério Público Federal, firmando a competência da Justiça Federal para julgar a presente demanda (ID nº 2187374023).

Considerando que a presente ação visa à condenação do Réu, pela prática de ato de improbidade administrativa previsto nos artigos 11, IV da Lei nº 8.429/92, especifiquem o Autor e o Réu FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA as provas que ainda pretendem produzir além das constantes nos autos (art. 17, § 10-C e § 10-E da LIA).

Intimem-se.

Processo incluso na META 4.

Cumpra-se com urgência.
04/02/2023 22:12

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:45

Juntada de parecer
31/10/2022 09:16

Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 16:54

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 16:54

Juntada de Certidão
21/10/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:47

Conclusos para despacho
28/05/2022 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDREIRAS em 27/05/2022 23:59.
31/03/2022 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 11:26

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 11:26

Outras Decisões
14/12/2021 09:35

Conclusos para decisão
10/12/2021 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDREIRAS em 09/12/2021 23:59.
17/11/2021 16:57

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 17:16

Juntada de manifestação
11/10/2021 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 13:41

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 13:41

Outras Decisões
27/07/2021 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDREIRAS em 26/07/2021 23:59.
08/07/2021 16:49

Conclusos para despacho
08/07/2021 16:48

Juntada de termo
26/06/2021 01:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2021 23:59.
17/06/2021 16:35

Juntada de parecer
12/06/2021 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/06/2021 23:59.
01/06/2021 18:36

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 18:55

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 18:55

Declarada incompetência
03/03/2021 15:21

Conclusos para julgamento
03/03/2021 15:21

Cancelada a movimentação processual
03/03/2021 15:21

Cancelada a movimentação processual
09/12/2020 16:03

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
17/11/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 11:48

Juntada de Petição intercorrente
19/09/2020 22:03

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 17:14

Juntada de manifestação
23/06/2020 18:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 11:18

Juntada de Petição intercorrente
05/06/2020 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2020 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 12:45

Conclusos para decisão
04/06/2020 12:44

Juntada de Certidão
04/06/2020 12:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJMA
04/06/2020 12:40

Juntada de Informação de Prevenção.
04/06/2020 10:21

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2020 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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