TRF1 - 1106317-28.2023.4.01.3300
1ª instância - 20ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1106317-28.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE DA COSTA NUNES - BA52362, FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA - BA50551, JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA - BA77342 EXECUTADO: VAGNER CARDOSO DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido para a liberação de valores bloqueados de pessoa física em razão de, segundo alega, não ter sido apreciada petição protocolada nos autos dos pertinentes embargos, e que, também, a medida de bloqueio se revela precipitada e injusta, violando os princípios da ampla defesa e comprometendo a subsistência do executado.
Decido.
Dissociando do funamento do pedido, verifico que foi penhorado um saldo total de R$14.579,50 de ativos financeiros do executado, superando em muito o valor inicialmente pretendido pela parte exequente que é de apenas R$5.213,19.
Assim, determino, de imediato o desbloqueio do excesso, incluindo aquele depositado na conta do banco MERCADO PAGO, por se tratar de verba de natureza salarial.
Quanto ao desbloqueio do valor bloqueado no banco NIKOS INVESTIMENTOS, determino a intimação da parte executada para informar o saldo da conta na ocasião do bloqueio, para se verificar se supera 40(quarenta) salários mínimos.
Intime-se.
Salvador-BA, data da assinatura.
ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia -
15/01/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
27/12/2023 13:46
Conclusos para despacho
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27/12/2023 13:46
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
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27/12/2023 13:46
Juntada de Informação de Prevenção
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22/12/2023 15:12
Recebido pelo Distribuidor
-
22/12/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
22/12/2023 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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