TRF1 - 1001420-48.2025.4.01.3503
1ª instância - Rio Verde
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1001420-48.2025.4.01.3503 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX DA SILVA CALDEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos hábeis a comprovar a alegada insuficiência de recursos para arcar com os encargos processuais do Poder Judiciário Federal, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal (ex.: comprovante de renda, declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, etc.).
No ponto, ainda que apresentada a declaração de hipossuficiência, é firme a orientação do STJ de que a declaração de hipossuficiência prevista no caput no art. 4° da Lei 1.060/1950 detém presunção relativa de veracidade, podendo a autoridade judiciária indeferir a benesse quando convencida da capacidade econômica do postulante.
Rio Verde, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO -
13/05/2025 19:56
Recebido pelo Distribuidor
-
13/05/2025 19:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/05/2025 19:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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