TRF1 - 0002639-80.2006.4.01.3503

1ª instância - Rio Verde

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGROPECUARIA CINCO TE EIRELI

CNPJ: 73.600.785/0001-07

Advogados

DEJANE MARA MAFFISSONI

OAB: 14832/GO

CPF *26.***.*31-15

RICARDO DE PAIVA LEAO

OAB: 15623/GO

CPF *58.***.*31-53

FLAVIA APARECIDA MACEDO CARVALHO

OAB: 15273/GO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 0002639-80.2006.4.01.3503 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AGROPECUARIA CINCO TE EIRELI EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO 1.Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar os cálculos de ID 2169893688 aos termos do art. 3º da EC 113/2021 que dispõe o seguinte: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. 2.

    Após, vista à União.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Rio Verde, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO

  • 19/12/2019 03:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/09/2010 14:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Estorno referente à movimentação 223/1 realizada em 20/08/2010 14:44:05 pelo usuário GO69703

  • 20/08/2010 13:06

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Estorno de Registro lançado dia 09/09/2010 pelo usuário GO69703 -

  • 18/08/2010 14:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/07/2010 18:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/07/2010 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2010 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2010 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2010 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2010 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2010 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2010 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2010 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2010 11:46

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2010 18:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2010 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2010 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2009 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2009 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2009 16:29

    REMESSA ORDENADA: TRF - REEXAME NECESSÁRIO

  • 24/06/2009 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2009 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2009 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2009 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2009 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/03/2009 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/01/2009 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/01/2009 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/01/2009 15:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO B 09, ÀS FLS. 147/153.

  • 22/07/2008 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/07/2008 14:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - In albis para a Fazenda Nacional especificar provas

  • 22/07/2008 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2008 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2008 14:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2008 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2008 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2007 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRCULAÇÃO EM 31/08/2007

  • 19/10/2007 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/08/2007 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2007 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2007 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 10:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/06/2007 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2007 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2007 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2007 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2007 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2007 12:42

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2007 15:38

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 08/01/2007 15:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 18/12/2006 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2006 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2006 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2006 12:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2006 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2006 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 14:48

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2006

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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