09/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 14:00

Juntada de procuração
07/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:30

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 02:39

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 05:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:01

Decorrido prazo de ZULEIDE LEMES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:50

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 22:03

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:38

Juntada de Certidão de expedição de documento
23/06/2025 09:11

Juntada de cumprimento de sentença
16/06/2025 16:27

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1006701-16.2024.4.01.3504 Autor: ZULEIDE LEMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VANESSA RODRIGUES MARQUES - GO49980 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
09/06/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:13

Homologada a Transação
31/05/2025 07:29

Conclusos para julgamento
30/05/2025 14:37

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 11:11

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 11:36

Juntada de manifestação
15/05/2025 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 23:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
15/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:36

Juntada de laudo de perícia médica
27/03/2025 16:09

Juntada de apresentação de quesitos
22/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ZULEIDE LEMES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 22:39

Recebidos os autos
05/03/2025 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/12/2024 14:54

Juntada de emenda à inicial
03/12/2024 15:08

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
07/11/2024 18:11

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 11:28

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 11:28

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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