20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1003638-34.2025.4.01.3702 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: R.

F.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 POLO PASSIVO:CHEFE AGENCIA INSS TIMON-MA e outros DESPACHO Após pesquisas no PJe, constatei que, em sentença proferida no bojo do processo nº 1004645-32.2023.4.01.3702, datada de 26/9/2024 - ou seja, menos de dois meses antes do novo requerimento administrativo -, o pedido de amparo assistencial à pessoa com deficiência foi julgado improcedente, pois o perito judicial constatou a ausência de impedimento de longo prazo em exame realizado no dia 13/4/2024, ato judicial que, inclusive, encontra-se pendente de recurso na Turma Recursal.

Sendo assim, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o interesse de agir na impetração do presente mandado de segurança.

Após, voltem-me conclusos.

Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
20/03/2025 09:19

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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