24/07/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 08:57

Juntada de manifestação
05/07/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
23/06/2025 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1034615-31.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO MELO DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA SANTA BRIGIDA SILVA - PA27311 e PATRICK LOPES FREIRE D ABREU - PA30576-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 16:08

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:36

Juntada de manifestação
13/05/2025 16:08

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 16:08

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 16:08

Homologada a Transação
08/05/2025 16:39

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:48

Juntada de manifestação
31/03/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
03/02/2025 17:07

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
27/01/2025 12:29

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:38

Juntada de laudo de perícia social
20/12/2024 14:04

Juntada de manifestação
17/12/2024 12:12

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:36

Perícia agendada
11/11/2024 11:56

Recebidos os autos
11/11/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:09

Juntada de laudo médico - impedimento
13/09/2024 11:44

Juntada de manifestação
05/09/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:33

Perícia agendada
29/08/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/08/2024 18:11

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/08/2024 12:44

Juntada de Informação de Prevenção
07/08/2024 16:21

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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