05/09/2025 01:08

Publicado Intimação polo ativo em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2025 13:07

Expedição de Documento RPV.
02/07/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 08:44

Juntada de manifestação
26/06/2025 03:37

Publicado Decisão em 02/06/2025.
26/06/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1005976-64.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LIDIA DOS SANTOS BONFIM Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSICLEIA SANTOS COSTA - TO5443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (CÁLCULO DOS RETROATIVOS) I – FUNDAMENTAÇÃO O INSS implantou o benefício, mas não apresentou o cálculo dos retroativos.

Tendo em vista o reiterado descumprimento pelo INSS dos prazos estipulados para a realização dos cálculos e/ou implantação de benefícios, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 4.381,72 (quatro mil, trezentos e oitenta e um reais, setenta e dois centavos), com data base em 05/2025 (data da realização do cálculo judicial).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
29/05/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:07

Juntada de cumprimento de sentença
21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:17

Juntada de manifestação
14/03/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 16:33

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LIDIA DOS SANTOS BONFIM - CPF: *91.***.*78-15 (AUTOR)
14/03/2025 16:33

Homologada a Transação
27/01/2025 12:06

Conclusos para julgamento
22/01/2025 18:27

Juntada de manifestação
12/12/2024 16:57

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:30

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
02/12/2024 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:38

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 09:37

Juntada de documentos diversos
11/11/2024 15:40

Juntada de manifestação
20/10/2024 10:00

Juntada de laudo de perícia médica
16/09/2024 17:09

Juntada de manifestação
16/09/2024 10:17

Perícia agendada
30/08/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:27

Juntada de ato ordinatório
29/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/08/2024 12:21

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 15:43

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:19

Juntada de manifestação
20/06/2024 09:26

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:53

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 18:53

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 18:53

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 18:53

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 18:53

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
28/05/2024 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2024 13:50

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2024 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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