TRF1 - 0000466-20.2000.4.01.3301

12/09/2022 15:14

Juntada de Certidão

16/08/2021 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2021 00:24

Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

26/05/2021 00:14

Decorrido prazo de JOELSON LIMA DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MIRIAM SANTOS LIMA CARDOSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:13

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:13

Decorrido prazo de JOBSON LIMA DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.

19/04/2021 18:16

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021 14:44

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

10/04/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

09/04/2021 00:00

Intimação

08/04/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021 00:00

Juntada de volume

11/03/2021 00:00

Juntada de volume

10/03/2021 23:58

Juntada de volume

24/02/2021 13:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/02/2021 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/02/2021 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

19/02/2021 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2021 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2021 16:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/02/2021 14:19

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

08/05/2012 14:00

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

08/05/2012 13:59

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD DE RECURSOS - COREC/ ARM. 53 SB. 01 2°SS

15/02/2012 11:29

PROCESSO SOBRESTADO - ARMÁRIO 02 SB 10

12/12/2011 12:07

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DE PEÇAS DOS AIRESP (RESOLUÇÃO PRESI CENAG 10 DE 14/06/2011)

21/11/2011 18:38

PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RESP N. 1289474/STJ

08/11/2011 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/10/2011 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/10/2011 16:23

PROCESSO DIGITALIZADO

19/04/2011 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/04/2011 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS -- SETOR DIGITALIZAÇÃO

15/02/2011 10:42

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ PACOTE. 552 2ºSS

18/09/2009 14:48

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS / COREC - ARM: 048 SB. 12 - 2ºSS

06/05/2009 12:36

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 49 SB. 04

03/04/2009 16:24

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 51 (A) SB 03

05/03/2009 17:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/06/2008 16:25

PROCESSO SOBRESTADO - COREC - ARM. 09 - SB 04

11/02/2008 16:30

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC

08/02/2008 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1956875 OFICIO

08/10/2007 16:36

PROCESSO SOBRESTADO - NA COREC.

05/10/2007 15:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/10/2007 16:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

31/08/2007 18:30

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200701000382608

22/08/2007 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - De: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA Por: COORDENADORIA DE RECURSOS

21/08/2007 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (MPF)

15/08/2007 08:15

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

14/08/2007 17:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - DA FUNAI

01/08/2007 18:18

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200701000314088

26/07/2007 09:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - (FUNAI)

23/07/2007 18:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FUNAI - MI 224/2007

23/07/2007 11:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/07/2007 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (MPF)

12/07/2007 18:14

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200701000274125

04/07/2007 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

25/06/2007 13:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FUNAI - MI 224/2007

22/06/2007 15:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

21/06/2007 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO FEDERAL)

12/06/2007 09:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

11/06/2007 08:00

DECISÃO PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE/RESP

31/05/2007 12:37

PROCESSO RECEBIDO - De: ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

31/05/2007 11:01

PROCESSO REMETIDO - De: ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2007 12:53

PROCESSO RECEBIDO - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: ASSESSORIA DE RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/01/2007 14:06

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

24/01/2007 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1779781 CONTRA-RAZOES

24/01/2007 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1779780 CONTRA-RAZOES

24/01/2007 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1779779 CONTRA-RAZOES

24/01/2007 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1779778 CONTRA-RAZOES

01/12/2006 16:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/11/2006 15:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

23/11/2006 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

16/11/2006 13:25

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/11/2006 18:16

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

13/11/2006 18:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1764667 RECURSO ESPECIAL

13/11/2006 18:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1757267 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

13/11/2006 18:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1721788 RECURSO ESPECIAL

13/11/2006 18:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1721787 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/11/2006 09:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 10/11/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/09/2006

01/11/2006 11:15

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/10/2006 08:53

PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO V. ACÓRDÃO

17/10/2006 11:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

11/10/2006 14:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

11/10/2006 13:54

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/10/2006 17:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - FUNAI (DIJUL 2/4A)

26/09/2006 11:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - NR. 510 P/ FUNAI

25/09/2006 12:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - SEÇÃO 2 DO DIA 25/09/2006

21/09/2006 11:40

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 25/09/2006. Nº de folhas do processo:. Destino: DIJUL 2/4A

18/09/2006 17:52

APENSADO A ESTE - A MC N. 2005.01.00.056009-0/BA

18/09/2006 17:22

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - M/PUBL

04/09/2006 16:49

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

04/09/2006 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/08/2006 08:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 28/08/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/04/2006

07/08/2006 16:50

CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/08/2006 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1724227 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/08/2006 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1694428 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

03/08/2006 14:22

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

02/08/2006 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

31/07/2006 08:00

PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO V. ACÓRDÃO

19/07/2006 17:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/07/2006 10:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

28/06/2006 14:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - FUNAI (DIJUL 6/1A)

24/05/2006 10:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 24/05/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2006

19/05/2006 18:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/05/2006 11:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - NR. 274 P/ FUNAI

15/05/2006 17:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - DIJUL 6/2C

09/05/2006 10:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - NR. 240 P/ UF

08/05/2006 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - SEÇÃO 2, DO DIA 08/05/2006

04/05/2006 11:10

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 08/05/2006. Nº de folhas do processo:. Destino: DIJUL 4/3A

02/05/2006 13:34

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - M/PUB

24/04/2006 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à Remessa Oficial, tida por interposta.

10/04/2006 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

31/03/2006 13:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - Nº 63 DE 31/03/2006

21/03/2006 15:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2006

10/02/2006 15:12

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

10/02/2006 14:41

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

06/02/2006 09:48

PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

06/02/2006 09:47

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - COM DESPACGO: AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/08/2005 16:26

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

26/08/2005 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1590027 OFICIO

26/08/2005 13:28

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - P/ JUNTAR PETIÇÃO

24/08/2005 19:21

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/05/2005 18:15

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/05/2005 18:14

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES