04/09/2025 01:46

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 11:09

Expedição de Documento RPV.
01/09/2025 14:17

Juntada de Certidão
23/08/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
04/07/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:06

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1000061-54.2025.4.01.3506 EXEQUENTE: JOANA ANGELICA PORTELA BANDEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
09/06/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
07/06/2025 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
24/05/2025 00:38

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA PORTELA BANDEIRA em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:11

Juntada de documentos diversos
09/05/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 10:22

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:22

Homologada a Transação
08/05/2025 08:03

Conclusos para julgamento
07/05/2025 21:47

Juntada de manifestação
07/05/2025 18:48

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 20:45

Juntada de manifestação
17/03/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:21

Juntada de Certidão
15/03/2025 12:21

Juntada de laudo pericial
27/01/2025 18:49

Juntada de manifestação
20/01/2025 10:11

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 06:33

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 06:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:16

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
15/01/2025 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 00:10

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 00:10

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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