STJ - 1012924-94.2019.4.01.0000

23/02/2024 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/02/2024 17:23

Transitado em Julgado em 23/02/2024

19/12/2023 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1224866/2023

19/12/2023 17:46

Protocolizada Petição 1224866/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

18/12/2023 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

15/12/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

14/12/2023 19:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

12/12/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/12/2023 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/12/2023 17:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1203041/2023

12/12/2023 17:36

Protocolizada Petição 1203041/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2023

04/09/2023 10:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/09/2023 10:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/09/2023 10:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/08/2023 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO