18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1022950-86.2022.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXEQUENTE: ELIAS FORO FRANCO, FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO - RN5164 EXECUTADO: EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL Advogados do(a) EXECUTADO: Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 DECISÃO Após os parâmetros fixados na Decisão de id 2172814037, a Contadoria Judicial apresentou atualização do valor a ser adimplido pela CEF a título de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

A CEF manifestou anuência ao valor apontado pela referida seção contábil (id 2187053212); o exequente, por sua vez, nada falou.

Assim, considerando que o entendimento do egrégio TRF1 é no sentido de prestigiar o parecer da contadoria judicial em razão da sua imparcialidade e equidistância em relação aos interesses das partes envolvidas, acato o valor apontado pela referida seção contábil (R$6.001,62).

Nesse sentido, considerando os valores depositados pela CEF nas contas judiciais identificadas nos id's 2192673982 e 2192674007, bem como os poderes outorgados pelo exequente a sua advogada para receber e dar quitação (vide id 1165275757), determino à gerência da agência 2338 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 10 dias proceda às transferências da quantia total depositada na conta judicial 2338.005.86420126-0 (id 2192673982), bem como a quantia parcial de R$59,73 a ser sacada da conta judicial 2338.005.86420125-1 para a conta corrente 56368-4, agência 1533-4, do Banco do Brasil, de titularidade de FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 20.***.***/0001-02).

Ressalto que os valores depositados não são decorrentes de RPV/Precatório.

O procedimento em tela deverá ser comprovado a este juízo no prazo de 10 dias, contados da efetivação, nos termos do art. 4º da Orientação Normativa Coger 10134629.

Art. 4º Deverá o juiz responsável determinar a juntada ao processo respectivo de informação sobre o cumprimento da ordem, no prazo de até 10 dias da transferência.

Parágrafo único.

A informação deve ser fornecida pela instituição bancária depositária, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente.

Competirá, portanto, à advogada o repasse do respectivo valor ao seu cliente.

Encaminhem-se à gerência da referida agência, por e-mail ([email protected]), cópia do presente ato que valerá como ofício, bem como dos documentos de id's 2192673982 e 2192674007.

Sem prejuízo, expeça-se carta de intimação ao exequente ELIAS FORO FRANCO, dando-lhe ciência do procedimento de transferência do valor à conta de sua advogada, observando-se o endereço constante do instrumento colacionado no id 1165275757 (Residencial Laércio Barbalho, quadra/bloco 17/01, apartamento 101, bairro Almir Gabriel, Moju - PA.

CEP: 68450-000).

Tão logo comprovados os procedimentos acima de transferências, intime-se a CEF para que no prazo de 5 dias se aproprie do saldo que sobejar na conta 2338.005.86420125-1.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
23/11/2022 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:35

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 22/11/2022 23:59.
11/11/2022 08:58

Juntada de outras peças
10/11/2022 20:21

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 20:21

Juntada de Certidão
10/11/2022 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:57

Conclusos para despacho
10/11/2022 01:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 13:50

Juntada de manifestação
03/11/2022 09:47

Juntada de petição intercorrente
20/10/2022 08:24

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 08:24

Juntada de Certidão
20/10/2022 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 09:28

Conclusos para despacho
17/10/2022 09:22

Juntada de outras peças
10/10/2022 15:30

Juntada de manifestação
05/10/2022 12:47

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 12:47

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:56

Conclusos para despacho
04/10/2022 03:41

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 03/10/2022 23:59.
01/10/2022 01:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2022 23:59.
27/09/2022 09:32

Juntada de contrarrazões
27/09/2022 01:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:53

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 26/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 17:23

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:06

Juntada de contrarrazões
16/09/2022 09:56

Juntada de apelação
05/09/2022 16:03

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 01:20

Decorrido prazo de ARNALDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 30/08/2022 23:59.
29/08/2022 16:23

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 12:00

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 14:05

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:16

Juntada de apelação
17/08/2022 13:57

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 13:57

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2022 09:14

Conclusos para decisão
10/08/2022 00:31

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 13:26

Juntada de manifestação
01/08/2022 10:22

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 12:05

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 12:05

Juntada de Certidão
29/07/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 11:56

Conclusos para decisão
29/07/2022 08:33

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 08:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:53

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:39

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 08:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:29

Decorrido prazo de ARNALDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:28

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 14/07/2022 23:59.
14/07/2022 15:13

Juntada de contestação
12/07/2022 02:39

Decorrido prazo de ARNALDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 11/07/2022 23:59.
01/07/2022 14:05

Juntada de procuração/habilitação
28/06/2022 11:29

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 09:19

Juntada de Certidão
27/06/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 22:26

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 18:19

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 18:19

Juntada de Certidão
24/06/2022 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 18:19

Nomeado perito
24/06/2022 18:19

Concedida a gratuidade da justiça a ELIAS FORO FRANCO - CPF: *54.***.*91-20 (AUTOR)
24/06/2022 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 15:48

Conclusos para decisão
24/06/2022 15:47

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
24/06/2022 12:44

Juntada de Informação de Prevenção
24/06/2022 12:10

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo