18/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de junho de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO ANTONIO UBIRAJARA DE MIRANDA PINTO Advogado do(a) APELADO: MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA - SP145020 O processo nº 0059716-26.2010.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 18-07-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 1.1 V - Des Morais - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 14/07/2025 e termino em 18/07/2025.

As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Primeira Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao.
09/11/2021 21:49

Juntada de manifestação
24/07/2021 08:06

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO UBIRAJARA DE MIRANDA PINTO em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 08:05

Decorrido prazo de União Federal em 23/07/2021 23:59.
01/06/2021 10:23

Conclusos para admissibilidade recursal
01/06/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/07/2020 16:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/07/2020 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/07/2020 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/07/2020 16:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/07/2020 15:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 106/2020 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
02/07/2020 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884377 PETIÇÃO
16/06/2020 14:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO
08/06/2020 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4882869 CONTRA-RAZOES
18/04/2020 22:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4880675 RECURSO ESPECIAL
27/02/2020 12:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
17/02/2020 12:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 28/2020 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
14/02/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
12/02/2020 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020 -
10/02/2020 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/02/2020 16:03

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
29/01/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/12/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12.12.2019 E DIVULGADA EM 11.12.2019
09/12/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2020
19/11/2019 10:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/11/2019 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/11/2019 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
24/10/2019 18:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
22/10/2019 19:02

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/10/2019 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/10/2019 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO)
19/07/2019 17:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/07/2019 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/07/2019 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
23/01/2019 11:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/01/2019 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/01/2019 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
04/12/2018 13:25

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
30/11/2018 14:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
16/10/2018 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4594140 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/10/2018 18:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
02/10/2018 14:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 569/2018 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (PRU)
27/09/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
25/09/2018 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2018 -
12/09/2018 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
12/09/2018 14:23

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
01/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial, tida por interposta
30/07/2018 18:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/07/2018 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/07/2018 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
27/06/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2018 E DIVULGADA EM 26/06/2018
21/06/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/08/2018
30/10/2017 17:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/10/2017 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/10/2017 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
30/10/2017 17:02

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
30/10/2017 06:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/10/2017 06:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/10/2017 06:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
27/10/2017 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/10/2017 10:59

PROCESSO REMETIDO - RESOLUÇÃO 36 - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA
26/10/2017 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4346452 PETIÇÃO
19/07/2016 18:29

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/07/2016 18:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/07/2016 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/07/2016 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
18/05/2016 10:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/05/2016 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/05/2016 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO
18/05/2016 09:59

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARA LINA SILVA DO CARMO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
07/12/2015 14:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 20:03

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/12/2014 14:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/12/2014 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/12/2014 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
03/11/2014 18:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/11/2014 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
03/11/2014 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
30/10/2014 17:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
05/08/2013 11:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3161801 PETIÇÃO
01/10/2012 18:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2957749 PETIÇÃO
16/04/2012 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2840562 OFICIO
29/03/2012 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2830201 OFICIO
16/02/2012 16:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/02/2012 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/02/2012 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
16/12/2011 19:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2770077 PARECER (DO MPF)
23/11/2011 14:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - PRR.
14/11/2011 17:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 274/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
21/10/2011 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/10/2011 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
20/10/2011 18:32

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2011

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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