03/07/2025 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/07/2025 09:14

Juntada de Informação
03/07/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 06:02

Decorrido prazo de WESLEY ROSA DE MORAES em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:43

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
26/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:40

Juntada de recurso inominado
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1003189-03.2025.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : WESLEY ROSA DE MORAES e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: A Trata-se de pedido de benefício previdenciário por incapacidade.

São requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez/aposentadoria por incapacidade permanente os seguintes: a incapacidade, a qualidade de segurado e o cumprimento da carência exigida, quando for o caso.

No caso em análise, de acordo com o laudo da perícia médica judicial (ID n. 2182536496), a parte autora não possui incapacidade atual para o exercício de suas atividades habituais.

Com efeito, tomando por base os documentos que instruem o pedido inicial, verifica-se que o laudo pericial é suficientemente esclarecedor ao convencimento do julgador, e, apesar de a parte autora alegar que alguns profissionais da área médica concluíram pela sua incapacidade, a perícia nestes autos foi realizada por perito imparcial e sob o crivo do contraditório.

Sendo assim, conclui-se que não há motivo para afastar as conclusões do perito, pois fundadas não apenas em eventuais documentos médicos acostados aos autos, mas também na análise clínica direta e pessoalmente, quando da realização da perícia.

O laudo médico pericial é prova processual de cunho técnico.

Por fim, não há contradição no fato da conclusão médica atestar que a parte autora padece de algumas patologias, mas permanece capaz para o desempenho de suas atividades habituais.

A existência de doença não implica, necessariamente, em incapacidade, como explica a ciência médica.

As discordâncias com a conclusão pericial não são motivo suficiente para a designação de nova perícia, sob pena de se formar um círculo vicioso acerca da condição de saúde do segurado, renovando-se o exame sempre que houver o descontentamento de uma das partes.

Por fim, a existência de documentação nova, produzida pela parte autora após o laudo judicial, não possui o condão de reabrir a discussão sobre as conclusões do perito.

Nesse sentido, conclui-se válido o laudo pericial e que não há incapacidade laborativa.

Não satisfeito o requisito médico, fica prejudicada a análise dos demais requisitos.

Desse modo, compreende-se que não estão preenchidos todos os requisitos legais para a concessão de benefício previdenciário por incapacidade laborativa.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

INTIMEM-SE.

Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, e remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
29/05/2025 16:32

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 16:32

Concedida a gratuidade da justiça a WESLEY ROSA DE MORAES - CPF: *95.***.*70-00 (AUTOR)
29/05/2025 16:32

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 08:43

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:30

Juntada de contestação
14/05/2025 17:36

Juntada de manifestação
22/04/2025 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
22/04/2025 14:21

Juntada de Certidão
17/04/2025 17:00

Juntada de laudo pericial
10/04/2025 18:10

Juntada de manifestação
27/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:19

Juntada de laudo de perícia social
27/03/2025 12:17

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 16:23

Recebidos os autos
26/03/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/03/2025 14:34

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:46

Juntada de aditamento à inicial
18/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:21

Juntada de resposta
17/03/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:42

Recebidos os autos
11/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:43

Juntada de emenda à inicial
30/01/2025 18:50

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
22/01/2025 09:53

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 18:01

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033189-92.2025.4.01.3400

Gabriel Moretti de Siqueira

Cebraspe

Advogado: Flavia Satiko Kobayashi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1000270-11.2025.4.01.9330

Fundacao Nacional de Saude

Valdecy Dias de Jesus

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1008976-57.2018.4.01.3500

Jean Tiago Baptista

Universidade Federal de Goias

Advogado: Francis Campos Bordas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2025 08:44

Exibir Processo

Processo nº 1011670-59.2024.4.01.3703

Jose Ribamar Bezerra Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alberto Carlos Santos de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1003340-57.2025.4.01.3309

Rosalvo Pereira dos Santos Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marco Paulo Gomes Aranha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 20:52

Exibir Processo