TRF1 - 1025781-41.2025.4.01.3500
1ª instância - 15ª Goi Nia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:21
Arquivado Definitivamente
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29/08/2025 15:09
Juntada de Certidão
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20/08/2025 03:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
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14/08/2025 02:23
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA PINTO em 13/08/2025 23:59.
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05/08/2025 22:18
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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05/08/2025 22:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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01/08/2025 18:31
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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01/08/2025 18:31
Juntada de Certidão
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01/08/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 12:49
Juntada de Certidão de expedição de documento
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21/07/2025 14:53
Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 16:30, 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
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16/07/2025 14:31
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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16/07/2025 14:30
Juntada de inss - demanda concluída
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02/07/2025 13:49
Processo devolvido à Secretaria
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02/07/2025 13:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/07/2025 13:49
Transitado em Julgado em 02/07/2025
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02/07/2025 13:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 13:49
Juntada de Certidão
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02/07/2025 13:49
Homologada a Transação
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29/06/2025 23:33
Conclusos para julgamento
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29/06/2025 19:23
Juntada de documentos diversos
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27/06/2025 01:22
Publicado Ato ordinatório em 27/06/2025.
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27/06/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1025781-41.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA PINTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006/2020, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Ao formular a proposta de acordo, o INSS condicionou, a homologação à apresentação de autodeclaração da parte autora, que, sabidamente, diz respeito ao recebimento, ou não, de aposentadoria ou pensão em regime próprio de previdência ou no regime dos militares.
Embora tenha concordado com a proposta, não foi promovida a juntada do referido documento.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a declaração (modelo ANEXO I, PORTARIA 450/PRES/INSS 13/04/2020) disponível no link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf (copie o link e cole no navegador).
Em seguida, façam-se os autos conclusos. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal -
25/06/2025 17:31
Juntada de Certidão
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25/06/2025 17:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/06/2025 17:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/06/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 16:07
Juntada de manifestação
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23/06/2025 19:55
Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
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23/06/2025 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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10/06/2025 17:02
Juntada de Certidão
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10/06/2025 17:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2025 17:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:00
Juntada de contestação
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1025781-41.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA PINTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Fica designada audiência, nos termos das Resoluções nºs 354/2020 e 481/2022 do CNJ, para o dia 03/09/2025 às 16:30h, com a oitiva das testemunhas.
Considerando o teor do artigo 4º da Resolução CNJ n. 481/2022, intimem-se as partes para, no prazo 5 (cinco) dias, manifestarem se têm interesse na realização da audiência de forma TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) OU PRESENCIAL.
Caso a opção seja pelo procedimento via videoconferência (TELEPRESENCIAL), as partes ficam cientificadas que o acesso para a audiência se dará pelo link abaixo (ATENÇÃO: NÃO BAIXAR ESTE DOCUMENTO, POIS O LINK PODERÁ FICAR "CORROMPIDO/QUEBRADO").
Para acessar o link, as partes deverão: I - clicar no link com o botão direito do mouse e escolher a opção abrir o link em uma nova guia ou janela, ou II - copiar e colar o link na barra de endereço do navegador do computador, tablet ou smartphone. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a876d4aae8e3a478086a192ac2e5c0d21%40thread.tacv2/1712606645173?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2232f7fb2e-7c96-4cb9-9197-ec21d786ac77%22%7d Advirta-se a parte autora de que: a) deverá participar da audiência, mesmo que tenha constituído advogado nos autos, e que o não atendimento das determinações contidas neste ato poderá ensejar o julgamento do processo no estado em que se encontra; b) deverá fazer-se acompanhar de no máximo duas testemunhas que confirmem os fatos narrados na inicial, independentemente de intimação desse juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, salvo demonstração das hipóteses do § 4º do referido artigo.
Para a realização da audiência, o(a) advogado(a) tem que dispor de internet, aparelho com webcam, microfone e caixa de som, acoplados nos equipamentos ou neles instalados e endereço de e-mail.
Além disso, o(a) advogado(a) deverá: I – informar um número de telefone disponível para contato no dia da audiência, caso seja necessária a comunicação; II – dispor de sala reservada, a fim de viabilizar a realização da audiência e preservar a incomunicabilidade das testemunhas, ou utilizar a sala da OAB se houver tal disponibilidade; III - convocar a parte e, no máximo, duas testemunhas para comparecerem, no dia e horário designados para realização da audiência, no seu escritório, ou nas dependências da OAB se houver tal disponibilidade.
IV – zelar pela incomunicabilidade das testemunhas e pelo bom andamento da audiência, mantendo a webcam posicionada de modo que seja possível visualizar a porta de acesso à sala, bem como a parte autora e o(a) advogado(a) simultaneamente.
Com relação às testemunhas, o advogado poderá enviar o link acima para que elas possam acessar a sala virtual no dia e horário marcados.
Caso o(a) advogado(a) não disponha dos equipamentos necessários, de sala adequada ou habilidade técnica para realização da audiência telepresencial, deverá solicitar a este juízo a realização da audiência por meio PRESENCIAL.
Sendo o interesse pela audiência de modo PRESENCIAL, a parte deverá: a) comparecer pessoalmente à audiência, mesmo que tenha constituído advogado nos autos, com antecedência de 01 (uma) hora e que o não atendimento das determinações contidas neste ato poderá ensejar o julgamento do processo no estado em que se encontra; b) fazer-se acompanhar de no máximo duas testemunhas que confirmem os fatos narrados na inicial, independentemente de intimação desse juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, salvo demonstração das hipóteses do §4º do referido artigo.
A não participação da parte autora na audiência sem justificativa acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.
No caso de dúvida, deverá o(a) advogado(a) telefonar para o número (62) 3623-8658 ou enviar mensagem para o Whatsapp (62) 3623-8653, este no período de 13 às 18horas.
Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, caso tenha sido formulado, será apreciado na sentença.
Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que esta deverá reiterar tal requerimento.
Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado este valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex.: contracheque, extrato de benefício previdenciário, etc.).
No que tange à renúncia para fins de competência, cumpre esclarecer à parte autora que o valor da causa corresponde à soma das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação acrescidas das doze parcelas que se vencerem a partir de referida data, nos termos do art. 3º, caput e §2º, da Lei 10.259/01 c/c o art. 292 do CPC (Enunciado FONAJEF n.º 48), advertindo-se que a renúncia somente incide sobre as parcelas vencidas, e não sobre as vincendas (Enunciado FONAJEF n.º 17).
Intimem-se e Cite-se o INSS.
Goiânia, 29 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal -
29/05/2025 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/05/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 16:35
Juntada de Certidão
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29/05/2025 16:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 16:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 16:31
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 16:30, 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
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09/05/2025 11:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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09/05/2025 11:29
Juntada de Informação de Prevenção
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09/05/2025 10:43
Juntada de documentos diversos
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09/05/2025 09:37
Recebido pelo Distribuidor
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09/05/2025 09:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/05/2025 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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