22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 21:12

Juntada de ciência
07/07/2025 05:52

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 13:34

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 00:31

Juntada de cumprimento de sentença
24/06/2025 09:26

Juntada de ciência
24/06/2025 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
22/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/06/2025.
22/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001152-43.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TAWANE BORGES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGACY CUNHA FARIAS - PA35375 e DORIVAN PEREIRA ROLIM DA SILVA - PA37356 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 15/10/2023 PRAZO 120 dias CPF *60.***.*68-57 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
11/06/2025 14:35

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 14:35

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:35

Concedida a gratuidade da justiça a TAWANE BORGES DA SILVA - CPF: *60.***.*68-57 (AUTOR)
11/06/2025 14:35

Homologada a Transação
09/06/2025 21:07

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:03

Juntada de contestação
07/05/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 10:25

Juntada de emenda à inicial
29/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 07:52

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 07:52

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 07:52

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 07:52

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
13/03/2025 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2025 09:32

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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