01/09/2025 10:44

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 20:54

Juntada de cumprimento de sentença
06/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:35

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:51

Juntada de manifestação
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 20:48

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1018396-24.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: LAENE SANTOS NUNES Advogado do(a) AUTOR: BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - MA13014 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
20/06/2025 10:06

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2025 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2025 10:06

Transitado em Julgado em 20/06/2025
20/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 10:06

Homologada a Transação
12/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/05/2025 00:10

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 00:10

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 00:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 22:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:48

Juntada de contestação
05/04/2025 00:03

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2025 00:03

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 00:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:48

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 11:48

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 11:48

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 11:48

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
17/03/2025 20:13

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 16:56

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010198-07.2025.4.01.3600

Janete Cristina da Silva

Uniao Federal

Advogado: Cristyny Layana Goncalves de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1057020-14.2021.4.01.3400

Jose Fernando Coelho

Banco do Brasil SA

Advogado: Mariana Oliveira Knofel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2021 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1104813-14.2024.4.01.3700

Conceicao de Maria Soares Evangelista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gerson Pontes Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1012746-32.2025.4.01.3300

Milton Manoel de Oliveira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana de Souza Cordeiro Manhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1000877-54.2025.4.01.9999

Eliene Freitas Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nivaldo Dantas de Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 15:48

Exibir Processo