28/08/2025 22:37

Juntada de Informações prestadas
27/08/2025 16:06

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 00:50

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SOARES EVANGELISTA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:35

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 22:09

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 01:01

Publicado Sentença Tipo B em 24/06/2025.
25/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1104813-14.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: CONCEICAO DE MARIA SOARES EVANGELISTA Advogado do(a) AUTOR: GERSON PONTES RODRIGUES - MA25633 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
20/06/2025 10:07

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2025 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2025 10:07

Transitado em Julgado em 20/06/2025
20/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 10:06

Homologada a Transação
13/05/2025 12:12

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/05/2025 13:45

Juntada de contestação
14/04/2025 17:24

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:59

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:26

Juntada de manifestação
11/03/2025 15:28

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
31/01/2025 12:42

Juntada de manifestação
19/01/2025 23:38

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2025 23:38

Juntada de Certidão
19/01/2025 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2025 23:38

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 01:04

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:09

Juntada de manifestação
17/01/2025 02:18

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 02:18

Juntada de Certidão
17/01/2025 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 02:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 21:30

Conclusos para despacho
22/12/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
22/12/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
22/12/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
22/12/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 23:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
21/12/2024 23:54

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 12:14

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 12:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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