30/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:51

Decorrido prazo de TARSSYLA ELLEM CARNEIRO DE SOUSA COSTA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 23:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 21:57

Juntada de Certidão de expedição de documento
09/08/2025 16:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:44

Decorrido prazo de TARSSYLA ELLEM CARNEIRO DE SOUSA COSTA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:02

Publicado Sentença Tipo B em 24/06/2025.
25/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1020642-90.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] AUTOR: TARSSYLA ELLEM CARNEIRO DE SOUSA COSTA Advogados do(a) AUTOR: JANAINA MAIA DOS REIS - MA20819, JOAO DANILO SILVA NUNES - MA28156, MIGUEL PINHEIRO MAIA NETO - MA18504 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
20/06/2025 10:07

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2025 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2025 10:07

Transitado em Julgado em 20/06/2025
20/06/2025 10:07

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 10:07

Homologada a Transação
30/04/2025 12:51

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/04/2025 14:31

Juntada de contestação
07/04/2025 19:37

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 19:37

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:55

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 10:55

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 10:55

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 10:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
28/03/2025 16:50

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 11:31

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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