31/07/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:19

Decorrido prazo de GEODAVILLA DOS SANTOS REIS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo de GEODAVILLA DOS SANTOS REIS em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:11

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1003691-12.2025.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEODAVILLA DOS SANTOS REIS Advogados do(a) AUTOR: BRENO TIAGO SOUSA GOMES - MA25540, MARIA ZELIA BARBOSA GOMES - MA4413 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora.

Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC.

Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.

Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso.

Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: MARIA ZELIA BARBOSA GOMES, BRENO TIAGO SOUSA GOMES, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as diligências de praxe, arquivem-se.

Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
26/06/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 15:46

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:46

Homologada a Transação
25/06/2025 17:33

Conclusos para julgamento
25/06/2025 17:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/06/2025 01:01

Publicado Ato ordinatório em 24/06/2025.
25/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1003691-12.2025.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (ato praticado conforme Portaria nº 7777765/2019) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se da proposta de acordo apresentada.

Bacabal/MA, 18 de junho de 2025.

VICTOR AUGUSTO SILVA DE FARIAS ESTAGIÁRIO IARA DE MOURA VASCONCELOS SERVIDOR(A) Subseção Judiciária de Bacabal - Justiça Federal/MA
20/06/2025 10:08

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:05

Juntada de contestação
06/05/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
05/05/2025 10:18

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 15:07

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021103-07.2025.4.01.0000

Caixa Economica Federal - Cef

Luana Mendes Pereira

Advogado: Andreza de Oliveira Cerqueira Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1005064-87.2025.4.01.3312

Juanilson Farias Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eder Rosa Mendes Bastos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1021101-31.2025.4.01.3300

Odorico Lobo Freire Neto

Uniao Federal

Advogado: Marcos Piovezan Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1001746-87.2025.4.01.3315

Fabio Ormonde Leite

Sr. Gerente-Executivo da Ag Ncia da Prev...

Advogado: Diego Alberto Soares de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1004924-90.2020.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Indeterminado

Advogado: Deniele Ribeiro Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2020 12:44

Exibir Processo