STJ - 0004617-18.2003.4.01.3400

20/12/2021 13:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/12/2021 13:05

Transitado em Julgado em 20/12/2021

18/10/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021

15/10/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2021

14/10/2021 19:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO

01/10/2021 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2021 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/08/2021 08:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO