09/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/07/2025 17:56

Juntada de Informação
08/07/2025 01:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:53

Juntada de ciência
26/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 23/06/2025.
26/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1007650-61.2025.4.01.4100 CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) POLO ATIVO: JOSE WILSON PEREIRA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDO - GO38401 POLO PASSIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) DECISÃO Trata-se, em síntese, de agravo em execução interposto por JOSÉ WILSON PEREIRA JÚNIOR, oriundo do Sistema Penitenciário de Goiás, em face da decisão deste Juízo Federal Corregedor que indeferiu o pedido de detração do período de prisão cautelar cumprido na ação penal n. 0038037-24.2017.8.09.0051.

Aduz, em suma (ID 2183402442), que já cumpria pena corporal quando da prisão cautelar, que foram posteriores aos fatos que ensejaram as condenações criminais em execução, de modo que faz jus à detração do período de prisão cautelar.

Este Juízo Federal Corregedor conheceu do recurso interposto, o recebeu apenas no efeito devolutivo, determinou a intimação do agravante para autuação em apartado no PJe-TRF1 e a intimação do Ministério Público Federal (MPF) para, no prazo de 2 dias, apresentar razões de contrariedade (ID 2183403210).

Por fim, autuado e distribuído o agravo no sistema informatizado PJe-TRF1 (1º grau), o MPF, devidamente intimado, pugnou pelo conhecimento e ulterior desprovimento do recurso interposto (ID 2188137796).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A análise dos autos revela que os fundamentos de reforma já foram oportunamente apreciados por este Juízo Federal Corregedor no bojo da decisão recorrida.

Portanto, no exercício do juízo de retratação a que alude o art. 589 do Código de Processo Penal (CPP), MANTENHO incólume a decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Por fim, considerando que nada mais há a prover por parte deste Juízo Federal Corregedor nos autos deste agravo em execução, REMETAM-SE os presentes autos ao órgão fracionário competente do Eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF da 1ª Região), a quem caberá processar e julgar o agravo em execução ora interposto.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
18/06/2025 16:58

Juntada de petição intercorrente
18/06/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 20:48

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 18:22

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:21

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
29/05/2025 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:44

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
28/04/2025 12:28

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 12:28

Determinação de redistribuição por prevenção
28/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Criminal da SJRO
25/04/2025 16:37

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 11:34

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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