01/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 02:51

Decorrido prazo de ALICE SANTOS DUARTE em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:43

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1051854-48.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Rural] AUTOR: ALICE SANTOS DUARTE Advogados do(a) AUTOR: LUCAS GABRIEL HOLANDA COSTA - MA27383, THIAGO ITALO SILVA SANTOS - MA25995 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.

O art. 320, do NCPC determina que a petição inicial deva ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O art. 321, do NCPC, por sua vez, dispõe que o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial quanto constatar que esta não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do aludido diploma legal.

A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar documentos essenciais à propositura da ação, sem cumprir a determinação judicial Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão a extinção do presente feito.

Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, voltem conclusos para fins do disposto no art. 331 do NCPC.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BELÉM, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
29/05/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:38

Concedida a gratuidade da justiça a ALICE SANTOS DUARTE - CPF: *40.***.*16-69 (AUTOR)
29/05/2025 16:38

Indeferida a petição inicial
29/05/2025 12:19

Conclusos para julgamento
06/03/2025 19:21

Juntada de emenda à inicial
11/02/2025 14:49

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 22:24

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/12/2024 09:02

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 10:41

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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