30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0004450-59.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCELO FABIO VIEIRA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF06603 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/03/2020 16:57

Arquivado Definitivamente
06/03/2020 01:39

Decorrido prazo de MARA LUCIA PIMENTEL MOURA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 01:39

Decorrido prazo de MARA ANGELA BRITO RAYOL em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 01:39

Decorrido prazo de MARCELINO EUCLIDES DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 01:39

Decorrido prazo de MARCELINO RODRIGUES MENDES em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 01:39

Decorrido prazo de MARCELL FERNANDES SANTANA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 01:39

Decorrido prazo de MARCELLO DE SOUZA PAUXIS em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 01:39

Decorrido prazo de MARCELLO LEANDRO DOS SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 01:39

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA FREIRE em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 01:39

Decorrido prazo de MARCELO FABIO VIEIRA GOMES em 05/03/2020 23:59:59.
17/12/2019 17:05

Juntada de Petição intercorrente
09/12/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 16:24

Juntada de Certidão de processo migrado
01/12/2019 17:19

Juntada de Petição (outras)
01/12/2019 17:19

Juntada de Petição (outras)
01/12/2019 17:19

Juntada de Petição (outras)
01/12/2019 17:19

Juntada de Petição (outras)
28/10/2019 06:55

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
10/10/2019 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/10/2019 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/09/2019 13:20

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
08/11/2012 11:59

BAIXA ARQUIVADOS - ao arquivo, até julgamento dos embargos
08/11/2012 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2011 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
24/05/2011 18:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
26/04/2011 14:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
20/07/2010 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
08/04/2010 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2010 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/09/2007 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
08/08/2007 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2007 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2007 12:38

CARGA: RETIRADOS AGU
20/07/2007 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/04/2007 12:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2007

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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