04/09/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 09:03

Juntada de manifestação
01/09/2025 09:02

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 08:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:18

Juntada de manifestação
08/07/2025 03:20

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 12:42

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 23:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 13:15

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1016212-16.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] TESTEMUNHA: WELINGTON FERNANDES DE MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 10/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
25/06/2025 13:51

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 13:51

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:51

Homologada a Transação
25/06/2025 10:01

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:16

Juntada de manifestação
23/06/2025 20:52

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1016212-16.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, registro a(s) seguinte(s) determinação (ões): Ante a proposta de acordo apresentada, proceda a Secretaria à intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, concluir para sentença.

GOIÂNIA, 11 de junho de 2025.

ALESSANDRA DE FARIA RIBEIRO CAMARGO Servidor
11/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:57

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
03/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:59

Juntada de laudo pericial
02/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:58

Juntada de manifestação
31/03/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:26

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 15:25

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 15:25

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 15:25

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 15:25

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 15:25

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 16:20

Recebidos os autos
25/03/2025 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
25/03/2025 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 11:50

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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