30/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/07/2025 20:02

Juntada de Informação
30/07/2025 20:02

Juntada de Informação
30/07/2025 07:39

Juntada de contrarrazões
23/07/2025 21:50

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 21:50

Juntada de Certidão
23/07/2025 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:10

Juntada de apelação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1068020-06.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GABRIEL FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS CAMILE FERREIRA - GO46458 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Sentença (Embargos de Declaração) Nada a prover em relação aos embargos de declaração opostos pelo autor/embargante (id 2171798281).

Isso porque, na sentença de id 2169847780, não há erro, omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC), a justificar o recebimento dos presentes embargos em substituição ao recurso próprio.

No caso, o embargante alega vício no decisum sob o argumento de que “a sentença proferida deixou de considerar e analisar toda a fundamentação traçada e toda a documentação apresentada indicando que as vagas ociosas devem ser destinados aos candidatos seguintes da lista, de forma que a expectativa de direito se convola em direito subjetivo”.

Pois bem.

A sentença não incorreu em vício, uma vez que este juízo se manifestou expressamente nos seguintes termos: “A mera existência de cargos vagos, como é o caso de eventuais desligamentos e/ou desistência, não é suficiente para caracterizar direito subjetivo à nomeação e posse.

Aliás, de acordo com a jurisprudência mais atualizada dos Tribunais pátrios, os candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital ou em concurso para cadastro de reservas não possuem direito líquido e certo à nomeação, mesmo que novas vagas surjam no período de validade do concurso (por criação de lei ou por força de vacância), cujo preenchimento está sujeito a juízo de conveniência e oportunidade da Administração...

Além disso, eventual violação de direito pela não convocação (admissão e exercício), no caso de haver vagas abertas na pendência do concurso, dependeria, ainda, de se demonstrar que os candidatos que precedem ao interessado na lista de classificação já foram convocados, a fim de que não haja preterição daqueles outros candidatos pelo(a) autor(a)”.

Assim, observo que a parte embargante discorda do entendimento do magistrado, ou seja, volta-se contra o teor da decisão que lhe foi desfavorável e, a pretexto de sanar vícios inexistentes, pretende imprimir-lhe efeitos infringentes, de todo incabível na espécie.

Dessa forma, CONHEÇO dos Embargos, pois tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.

Brasília, 18 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) Waldemar Cláudio de Carvalho Juiz Federal da 14ª Vara da SJDF
18/06/2025 12:45

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 10:11

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:00

Juntada de contrarrazões
26/03/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:31

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 08:31

Cancelada a conclusão
13/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:22

Juntada de embargos de declaração
12/02/2025 11:06

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 15:07

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
22/11/2024 14:56

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 13:00

Conclusos para julgamento
24/09/2024 12:59

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:09

Juntada de impugnação
18/09/2024 09:36

Juntada de contestação
30/08/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 16:02

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024 16:02

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 16:02

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL FERREIRA - CPF: *37.***.*71-28 (AUTOR)
29/08/2024 16:02

Não Concedida a Medida Liminar
29/08/2024 08:58

Conclusos para decisão
29/08/2024 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
29/08/2024 08:38

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 22:38

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 22:38

Juntada de Certidão
27/08/2024 22:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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