TRF1 - 0003557-95.2013.4.01.4002

1ª instância - Parnaiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS MONCAO

CPF *65.***.*60-91

Advogados

VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO

OAB: 4393/PI

CPF *46.***.*18-15

FERNANDO LIMA LEAL

OAB: 4300/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO Nº 0003557-95.2013.4.01.4002 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n.º 02/2022/JF/GABJU/PNA, que delega ao diretor de Secretaria e aos Supervisores de Seção, lotados na Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, a prática de atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho judicial, VISTA às partes acerca do retorno dos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

    PARNAÍBA, 17 de junho de 2025.

    ALEXSANDRO DA TRINDADE Servidor

  • 17/10/2022 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 08:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 08:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/06/2022 15:06

    Juntada de volume

  • 02/06/2022 14:47

    Juntada de volume

  • 11/03/2022 02:50

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MONCAO em 10/03/2022 23:59.

  • 25/01/2022 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 16:07

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 16:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2022 16:03

    Juntada de volume

  • 13/01/2022 17:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2022 17:02

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 04/02/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 13:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESAÇÃO DO REQUERIDO

  • 18/11/2020 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2020 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/10/2020 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2020 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR REQUERIDO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/10/2020 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação DO FNDE

  • 07/10/2020 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2020 08:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/03/2020 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/01/2020 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2020 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - *RECEBIDOS COM PETICAO

  • 19/12/2019 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2019 10:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/12/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2019 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/11/2019 15:17

    OFICIO EXPEDIDO - 109/2019 À COMARCA DE COCAL/PI

  • 13/09/2019 15:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/07/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 22/07/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 19/07/2019

  • 22/07/2019 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/07/2019 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 17/07/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/07/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA SPARTES DA AUDIÊNCIA

  • 17/07/2019 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA COMARCA DE COCAL/PI PARA O DIA 23/07/2019

  • 09/05/2019 10:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2019 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/GAJUS

  • 08/05/2019 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2019 08:18

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/01/2019 11:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/11/2018 17:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/09/2018 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2018 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/07/2018 15:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/05/2018 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CP 49/2018

  • 06/03/2018 11:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/01/2018 14:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 49

  • 20/11/2017 17:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/11/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2017 16:28

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 10:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 03/08/2017 13:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/07/2017 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA DO MPF ACERCA DE AUDIÊNCIA

  • 20/07/2017 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2017 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2017 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2017 12:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2680

  • 12/07/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/07/2017 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES DA AUDIÊNCIA NO JUIZO DEPRECADO

  • 16/06/2017 11:45

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/06/2017 11:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2017 07:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CIÊNCIA DO FNDE

  • 01/06/2017 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DO MPF

  • 29/05/2017 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

  • 18/05/2017 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2017 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1918

  • 17/05/2017 10:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1918

  • 16/05/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/2017 14:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/05/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/05/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 11/05/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2017 07:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1717

  • 11/05/2017 07:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/06/2017, ÀS 11 HORAS

  • 08/05/2017 08:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1642

  • 26/04/2017 14:45

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/04/2017 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2017 08:24

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 13:48

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/11/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/10/2016 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 23296/2016 FNDE

  • 15/09/2016 09:43

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 386/2016

  • 28/07/2016 12:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2016 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2016 09:50

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE INFORMA QUE NAO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR

  • 07/07/2016 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

  • 21/06/2016 14:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 15/06/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA A PROCURADORIA FEDERAL.

  • 15/06/2016 15:08

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/05/2016 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

  • 19/05/2016 14:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2016 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2016 15:07

    REPLICA APRESENTADA

  • 04/03/2016 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

  • 18/02/2016 10:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 15/02/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AG. VISTA À PROCURADORIA FEDERAL

  • 27/01/2016 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2016 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AG. VISTA À PROCURADORIA FEDERAL

  • 19/01/2016 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2015 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2015 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2015 10:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/11/2015 12:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/10/2015 10:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2015 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2015 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 07/07/2015 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 22.06.2015. INICIAL RECEBIDA. CITAR RÉU PARA DEFESA.

  • 02/02/2015 09:52

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2014 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 03/12/2014 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

  • 18/11/2014 14:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL (FNDE)

  • 06/11/2014 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR DO REQUERIDO FRANCISCO DAS CHAGAS MONÇÃO

  • 13/10/2014 10:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REF. CP Nº 2795/2014

  • 13/10/2014 10:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/09/2014 12:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/08/2014 14:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2795

  • 08/07/2014 12:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - A COMARCA DE COCAL PARA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO

  • 08/07/2014 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2014 10:11

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 15:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2014 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2014 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO

  • 14/04/2014 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

  • 01/04/2014 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 01/04/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2014 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2014 09:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP Nº 4058/2013

  • 04/12/2013 10:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.P. 4058/2013 - MALOTE DIGITAL - RECIBO DE LEITURA EM 03.12.2013

  • 26/11/2013 08:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4058

  • 18/11/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2013 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2013 13:57

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO. AG. CONCLUSÃO

  • 12/11/2013 15:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/11/2013 13:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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