TRF6 - 0002998-43.2010.4.01.3809

1ª instância - 2ª Vara Federal de Varginha

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0001-94

ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

PAULO BASTOS TIGRE

CPF *37.***.*20-68

EURICO MAGNO CRISTO MUNIZ

CPF *38.***.*03-53

IRACI DE SOUZA PAIVA

CPF *13.***.*30-44

MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS BORGES

CPF *03.***.*92-07

NORAH FERNANDES

CPF *69.***.*52-91

BRUNO MOREIRA CASOTTI

CPF *40.***.*03-04

LORRAINE LEITE CONSTANT

CPF *65.***.*43-53

JORGE LUIZ MARINS DE SOUZA

CPF *89.***.*07-33

LEONILTO LOURENCO ROCHA JUNIOR

CPF *51.***.*11-04

MARIA DE LOURDES BEZERRA

CPF *57.***.*23-34

Advogados

DEHON CAMPOS ALVES

OAB: 113759/MG

CPF *07.***.*25-15

JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS

OAB: 18274/RJ

CPF *85.***.*59-68

MASSILON DA SILVA MACIEL

JOSE MAURICIO ADISSI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 06:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/04/2021 07:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002998-43.2010.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002998-43.2010.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EURICO MAGNO CRISTO MUNIZ e outros Advogado do(a) APELANTE: DEHON CAMPOS ALVES - MG113759-A POLO PASSIVO: NORAH FERNANDES e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 Advogado do(a) LITISCONSORTE: ROBERTO CARVALHO DE FARIA - MG136107 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO BASTOS TIGRE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/06/2015 10:53

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/06/2015 13:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/06/2015 16:07

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/06/2015 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 11:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2015 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2015 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2015 16:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/04/2015 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) DISPONIBILIZAÇÃO EM 06/04/2015 E VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/04/2015 NO E-DJF1.

  • 31/03/2015 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/01/2015 16:38

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/01/2015 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 19:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/11/2014 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria Seccional Federal

  • 11/11/2014 15:20

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/11/2014 15:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2014 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 12:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2014 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2014 15:41

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG E-CVD

  • 07/08/2014 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2014 15:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 08:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/07/2014 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/07/2014 17:54

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A RÉ NORAH FERNANDES

  • 11/04/2014 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2014 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2014 07:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 111/2014

  • 18/03/2014 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 111/2014

  • 27/02/2014 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/02/2014 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2014 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2014 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2014 13:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2014 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/01/2014 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2014 15:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2014 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2014 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 12:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2013 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2013 18:17

    Decretada a revelia - REVELIA: DECLARADA

  • 29/11/2013 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2013 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/10/2013 10:35

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/10/2013 10:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2013 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 15:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/09/2013 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2013 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2013 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 06/09/2013 14:00

    Juntado(a) - CURADOR: SUBSTITUIDO

  • 06/09/2013 14:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2013 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/07/2013 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2013 10:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2013 10:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2013 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2013 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2013 14:11

    Juntado(a) - CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 03/07/2013 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2013 14:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - BRUNO, IRACI, JORGE, LEONILTO, LORRAINE, MARIA DE CARVALHO, MARIA DE LOURDES E PAULO

  • 23/04/2013 09:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 08:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2013 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2013 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 12:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2013 09:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2013 09:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2013 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/01/2013 15:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/01/2013 14:46

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/01/2013 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/01/2013 12:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS

  • 05/11/2012 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 13:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2012 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2012 18:15

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 24/09/2012 18:14

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/09/2012 14:28

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 124/2012 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI/RJ, DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA

  • 11/09/2012 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2012 16:55

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/09/2012 16:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/08/2012 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2012 17:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/07/2012 17:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2012 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/07/2012 14:07

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - NORAH FERNANDES

  • 17/07/2012 14:06

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 125/2012 - JUÍZO FEDERAL DE GUARULHOS/SP, DEVOLVIDA CUMPRIDA

  • 17/07/2012 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2012 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 13:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2012 10:31

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 127/2012 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RESENDE/RJ, DEVOLVIDA CUMPRIDA

  • 18/06/2012 10:28

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 123/2012 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ, DEVOLVIDA PARCIALMENTE CUMPRIDA

  • 18/06/2012 10:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2012 18:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CORREIO

  • 31/05/2012 15:23

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº123/2012-RIO DE JANEIRO

  • 31/05/2012 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2012 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2012 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2012 16:43

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N126/2012-SAO GONÇALO/RJ

  • 25/05/2012 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2012 14:37

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS

  • 24/04/2012 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2012 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2012 17:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª)

  • 20/04/2012 17:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª)

  • 20/04/2012 17:46

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª)

  • 20/04/2012 17:46

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 20/04/2012 17:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/02/2012 14:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/02/2012 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2012 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 11:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2012 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2012 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 15:10

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2012 13:27

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/01/2012 13:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 13/01/2012 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/10/2011 16:58

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/10/2011 16:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2011 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/09/2011 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PSF

  • 23/08/2011 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/08/2011 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2011 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2011 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2011 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2011 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/06/2011 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2011 12:18

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/06/2011 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2011 18:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 10:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2011 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2011 13:00

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N39/2011-RIO DE JANEIRO

  • 09/06/2011 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2011 16:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR DO CORREIO

  • 10/05/2011 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2011 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2011 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2011 10:48

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/04/2011 10:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2011 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2011 14:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/01/2011 11:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/01/2011 11:55

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/01/2011 11:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2011 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 07:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/11/2010 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2010 15:13

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/09/2010 11:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/08/2010 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 14:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/08/2010 14:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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