TRF1 - 1005955-51.2024.4.01.3504
1ª instância - Aparecida de Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 21:14
Juntada de Certidão
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11/08/2025 21:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 21:14
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 00:27
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
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04/07/2025 01:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE LIMA em 03/07/2025 23:59.
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24/06/2025 00:54
Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
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24/06/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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12/06/2025 17:21
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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10/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1005955-51.2024.4.01.3504 Autor: JOAO EVANGELISTA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: KAHIK ONOFRE VIEIRA - GO45891 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.
Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.
Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.
Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.
III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.
Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).
Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.
Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.
Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.
Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.
Defiro a gratuidade judiciária.
Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Oportunamente, arquivem-se.
Intimem-se.
Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo. -
09/06/2025 16:42
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2025 16:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/06/2025 16:42
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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09/06/2025 16:42
Juntada de Certidão
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09/06/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 16:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 16:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 16:42
Homologada a Transação
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04/06/2025 10:33
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 01:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
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27/05/2025 15:39
Juntada de petição intercorrente
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28/04/2025 17:59
Juntada de petição intercorrente
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28/04/2025 17:58
Juntada de petição intercorrente
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28/04/2025 17:57
Juntada de petição intercorrente
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03/04/2025 01:15
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE LIMA em 02/04/2025 23:59.
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26/03/2025 14:51
Juntada de manifestação
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26/03/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 14:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 13:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
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25/03/2025 13:12
Juntada de Certidão
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23/03/2025 20:35
Juntada de laudo pericial
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18/03/2025 15:00
Juntada de petição intercorrente
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11/02/2025 02:14
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE LIMA em 10/02/2025 23:59.
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23/01/2025 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/01/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 13:25
Recebidos os autos
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14/01/2025 13:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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11/12/2024 16:35
Juntada de comprovante (outros)
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11/11/2024 15:27
Juntada de Certidão
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11/11/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 19:26
Juntada de dossiê - prevjud
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08/10/2024 19:26
Juntada de dossiê - prevjud
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08/10/2024 19:26
Juntada de dossiê - prevjud
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08/10/2024 19:26
Juntada de dossiê - prevjud
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08/10/2024 19:26
Juntada de dossiê - prevjud
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08/10/2024 19:24
Juntada de dossiê - prevjud
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04/10/2024 23:57
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
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04/10/2024 23:57
Juntada de Informação de Prevenção
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04/10/2024 13:39
Recebido pelo Distribuidor
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04/10/2024 13:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/10/2024 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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