TRF1 - 0000947-59.2009.4.01.3400

29/05/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/05/2025 13:03

Transitado em Julgado em 29/05/2025

26/03/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

25/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025 20:40

Não conhecido o recurso de UNIÃO

10/03/2025 19:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2025 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2025 17:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO