31/08/2025 11:02

Juntada de Certidão
31/08/2025 11:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:43

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PIRES FERREIRA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 21:18

Juntada de Informações prestadas
07/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 12:13

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:41

Juntada de Certidão de expedição de documento
18/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:18

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PIRES FERREIRA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:04

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PIRES FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1093900-70.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR PIRES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIONATON BARBOSA FARIAS - MA21051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE RIBAMAR PIRES FERREIRA DIONATON BARBOSA FARIAS - (OAB: MA21051) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
23/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1093900-70.2024.4.01.3700 Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: JOSE RIBAMAR PIRES FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B As partes livremente manifestaram intenção de pôr termo à lide mediante concessões recíprocas e chegaram a um acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

O INSS deve implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Expeça-se requisição de pagamento caso haja valores atrasados a pagar.

Acerca do pedido de prioridade na tramitação, id 2180742390, este é regulado pelo art. 1.048 do Código de Processo Civil.

São hipóteses de prioridade: (1) os idosos, maiores de 60 anos, com a “superprioridade” dos maiores de 80 anos; (2) os deficientes, definidos em lei como quem tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial; (3) os portadores de doença grave conforme a lista do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988.

O §4º do art. 1048 do CPC dispensa a decisão judicial nesses casos, de modo que a Secretaria do juízo pode promover, diretamente, o registro da prioridade no sistema processual eletrônico (PJe).

O(a) autor(a) comprova seu enquadramento na hipótese (1, 2 e 3), pois está acometido de paralisia incapacitante de caráter permanente, conforme laudo médico de id 2180742390.

Pelo exposto, registre-se a prioridade de tramitação no PJe.

Intimem-se.
19/06/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2025 14:45

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
19/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 14:45

Homologada a Transação
17/06/2025 20:15

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/06/2025 13:08

Juntada de contestação
25/04/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:16

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
19/03/2025 09:47

Juntada de manifestação
05/03/2025 14:25

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:07

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
18/11/2024 19:48

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 16:29

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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