09/08/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:46

Juntada de manifestação
30/07/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 17:56

Expedição de Documento RPV.
28/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:34

Juntada de manifestação
20/06/2025 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/06/2025 07:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1091181-45.2024.4.01.3400 AUTOR: VALDA DIAS DE ASSUNCAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2191140995) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2185295920), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 4) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 5) Sem custas e honorários. 6) Registre-se, intimando-se as partes. 7) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 8) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 16:31

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:31

Homologada a Transação
06/06/2025 16:00

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:42

Juntada de contestação
25/03/2025 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:04

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
21/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
21/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:41

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
16/12/2024 16:45

Juntada de manifestação
12/12/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:07

Perícia agendada
11/12/2024 18:45

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:13

Juntada de laudo de perícia social
28/11/2024 16:04

Juntada de manifestação
27/11/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:34

Perícia agendada
11/11/2024 16:38

Recebidos os autos
11/11/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/11/2024 15:31

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 21:29

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
08/11/2024 15:41

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 14:00

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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