19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000064-76.2016.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MADEMATO MADEIRAS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EDIVAL VALE BRAGA - RR487 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
13/04/2018 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR para Tribunal
15/03/2017 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR para Tribunal
23/11/2016 12:35

Juntada de petição intercorrente
22/11/2016 17:36

Juntada de contrarrazões
16/11/2016 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2016 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2016 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 15:43

Conclusos para despacho
05/11/2016 02:16

Juntada de apelação
31/10/2016 13:19

Juntada de apelação
19/10/2016 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2016 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2016 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2016 11:28

Mandado devolvido cumprido
07/10/2016 17:15

Conclusos para despacho
04/10/2016 12:25

Juntada de contrarrazões ao recurso
02/10/2016 20:10

Juntada de petição intercorrente
02/10/2016 20:00

Juntada de embargos de declaração
02/10/2016 19:53

Juntada de embargos de declaração
28/09/2016 13:39

Expedição de Mandado.
27/09/2016 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2016 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2016 11:57

Concedida a Segurança
29/07/2016 16:01

Conclusos para julgamento
26/07/2016 00:40

Decorrido prazo de JOSE EDIVAL VALE BRAGA em 25/07/2016 23:59:59.
17/07/2016 23:21

Juntada de Petição de outras peças
13/07/2016 12:25

Juntada de Petição de outras peças
06/07/2016 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2016 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2016 09:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 11:03

Conclusos para despacho
01/06/2016 17:56

Juntada de Petição de outras peças
23/05/2016 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/05/2016 23:59:59.
18/05/2016 10:47

Juntada de Petição de parecer
17/05/2016 09:10

Juntada de Petição de parecer
12/05/2016 00:39

Decorrido prazo de DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RORAIMA em 11/05/2016 23:59:59.
10/05/2016 13:49

Juntada de Petição de outras peças
10/05/2016 13:43

Juntada de Petição de outras peças
10/05/2016 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2016 14:33

Juntada de informação
06/05/2016 14:33

Juntada de juntada
04/05/2016 11:58

Mandado devolvido cumprido
03/05/2016 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2016 10:46

Juntada de juntada
03/05/2016 10:46

Juntada de juntada
02/05/2016 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2016 11:51

Expedição de Mandado.
29/04/2016 12:00

Concedida a Medida Liminar
27/04/2016 10:42

Conclusos para decisão
27/04/2016 09:43

Decorrido prazo de JOSE EDIVAL VALE BRAGA em 25/04/2016 23:59:59.
25/04/2016 14:31

Juntada de juntada
20/04/2016 18:40

Mandado devolvido cumprido
18/04/2016 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2016 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2016 16:08

Expedição de Mandado.
15/04/2016 11:47

Determinada Requisição de Informações
13/04/2016 12:39

Conclusos para decisão
11/04/2016 20:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/04/2016 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2016 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2016 12:35

Conclusos para decisão
01/04/2016 16:30

Juntada de Petição de documento comprobatório
01/04/2016 16:08

Juntada de Petição de documento comprobatório
01/04/2016 15:07

Juntada de Petição de documento comprobatório
01/04/2016 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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