TRF1 - 1016315-15.2024.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 03:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
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24/06/2025 11:35
Juntada de resposta
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23/06/2025 19:08
Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
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23/06/2025 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016315-15.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL SIMAO OLIVEIRA DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO EVAILSON PINHEIRO SILVA - PA015400 e ALIA TARSIS FIGUEIRA CARDOSO - PA29041 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Santarém, 9 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
09/06/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 16:51
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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09/06/2025 16:51
Expedição de Documento RPV.
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30/05/2025 11:00
Juntada de petição intercorrente
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09/03/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
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07/03/2025 16:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
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13/02/2025 15:48
Juntada de resposta
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11/02/2025 14:51
Processo devolvido à Secretaria
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11/02/2025 14:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/02/2025 14:51
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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11/02/2025 14:51
Juntada de Certidão
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11/02/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/02/2025 14:51
Homologada a Transação
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11/02/2025 10:16
Conclusos para julgamento
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13/01/2025 18:19
Juntada de resposta
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20/12/2024 00:09
Decorrido prazo de MANOEL SIMAO OLIVEIRA DE ANDRADE em 19/12/2024 23:59.
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03/12/2024 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/12/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 19:21
Juntada de petição intercorrente
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25/10/2024 00:28
Decorrido prazo de MANOEL SIMAO OLIVEIRA DE ANDRADE em 24/10/2024 23:59.
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16/10/2024 12:50
Juntada de Certidão
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16/10/2024 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/10/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/10/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 17:28
Juntada de laudo de perícia médica
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09/09/2024 10:28
Juntada de resposta
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05/09/2024 10:05
Perícia agendada
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05/09/2024 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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31/08/2024 04:30
Juntada de dossiê - prevjud
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31/08/2024 04:30
Juntada de dossiê - prevjud
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31/08/2024 04:30
Juntada de dossiê - prevjud
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31/08/2024 04:30
Juntada de dossiê - prevjud
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31/08/2024 04:30
Juntada de dossiê - prevjud
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31/08/2024 04:30
Juntada de dossiê - prevjud
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30/08/2024 09:35
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
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30/08/2024 09:35
Juntada de Informação de Prevenção
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29/08/2024 11:24
Recebido pelo Distribuidor
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29/08/2024 11:24
Juntada de Certidão
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29/08/2024 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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