30/07/2025 07:30

Juntada de Certidão
30/07/2025 07:30

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 07:29

Juntada de declaração
29/07/2025 18:17

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 18:16

Juntada de declaração
18/07/2025 15:35

Juntada de procuração
30/06/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:19

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000396-58.2024.4.01.3102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JUCILENDE ALBUQUERQUE DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIEDISON CORTEZ SILVA - TO5557, ATHOS LUIZ DANTAS VIEIRA BORGES - TO7850 e DIEGO UDNEY BORRALHO BRAGA - TO8743 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Oiapoque, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 16:51

Expedição de Documento RPV.
14/03/2025 16:28

Juntada de Informações prestadas
25/02/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
01/02/2025 05:54

Juntada de manifestação
29/01/2025 17:52

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 17:52

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 17:52

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 17:52

Homologada a Transação
29/01/2025 17:23

Conclusos para julgamento
23/01/2025 05:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/01/2025 17:21

Juntada de contestação
04/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
03/12/2024 08:44

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 10:06

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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