TRF1 - 0055496-92.2013.4.01.0000

24/10/2022 13:39

Transitado em Julgado em 21/10/2022

24/08/2022 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2022 Petição Nº 228152/2022 - AgInt

23/08/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0228152 - AgInt no REsp 1953693 - Publicação prevista para 24/08/2022

22/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00228152/2022 - AgInt no REsp 1953693/DF

09/08/2022 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000528-2022-AJC-1T)

05/08/2022 13:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000528-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/08/2022 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2022

04/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/08/2022 14:39

Incluído em pauta para 16/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00228152/2022 - AgInt no REsp 1953693/DF

03/08/2022 15:18

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

06/04/2022 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/04/2022 21:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 254887/2022

05/04/2022 21:45

Protocolizada Petição 254887/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2022

31/03/2022 05:51

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/03/2022 Petição Nº 228152/2022 -

30/03/2022 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/03/2022 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 228152/2022. Publicação prevista para 31/03/2022)

30/03/2022 09:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 228152/2022

30/03/2022 09:47

Protocolizada Petição 228152/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2022

16/03/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2022

15/03/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2022

14/03/2022 18:50

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO

12/08/2021 11:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

12/08/2021 11:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1473131)

21/06/2021 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2021

18/06/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2021

18/06/2021 13:50

Prejudicado o recurso de UNIÃO (Agravo Interno de fls. 2.577/2.582e) em razão da reconsideração da decisão de fls. 2.570/2.573, bem como Agravo em Recurso Especial conhecido para determinar sua conversão em Recurso Especial.

15/10/2019 07:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

15/10/2019 07:29

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 670617/2019

14/10/2019 16:53

Ato ordinatório praticado (Petição 670617/2019 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

14/10/2019 13:41

Protocolizada Petição 670617/2019 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 11/10/2019

22/08/2019 17:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

22/08/2019 17:47

Juntada de Petição de nº 510682/2019

22/08/2019 13:16

Ato ordinatório praticado (Petição 510682/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

21/08/2019 15:07

Protocolizada Petição 510682/2019 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2019

20/08/2019 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000598-2019-AJC-1T)

19/08/2019 18:58

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 405212/2019 - AgInt no AREsp 1473131

19/08/2019 15:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

19/08/2019 15:00

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 497411/2019

19/08/2019 11:33

Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/08/2019 17:23

Protocolizada Petição 497411/2019 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 16/08/2019

12/08/2019 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/08/2019

09/08/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/08/2019 15:25

Incluído em pauta para 20/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 405212/2019 - AgInt no AREsp 1473131/DF

08/08/2019 16:10

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

01/08/2019 06:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2019 Petição Nº 405212/2019 -

31/07/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/07/2019 09:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

04/07/2019 14:32

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 415421/2019 (Juntada Automática)

04/07/2019 14:32

Protocolizada Petição 415421/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/07/2019

02/07/2019 16:37

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 405212/2019. Publicação prevista para 01/08/2019)

01/07/2019 10:47

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 405212/2019 (Juntada Automática)

01/07/2019 10:47

Protocolizada Petição 405212/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/07/2019

08/05/2019 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2019

07/05/2019 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2019 17:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2019

06/05/2019 17:57

Não conhecido o recurso de UNIÃO

02/05/2019 13:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/05/2019 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/04/2019 15:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/04/2019 14:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

02/04/2019 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/04/2019 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/03/2019 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO